TJDFT 03/08/2012 -Pág. 604 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 147/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012
3º Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2012
Juiz de Direito: Pedro de Araujo Yung-tay Neto
Diretora de Secretaria: Candice Martinelli Duarte
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 81786-5/12 - Queixa Crime - A: MARCELLO BOKEL PEREIRA DAS NEVES. Adv(s).: DF006819 - RUBENS SANTORO NETO. R:
PAULO ANTONIO FIGUEIREDO AZEVEDO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, em cumprimento
à determinação do(a) MM(a) Juiz(a), designo o dia 15/08/2012, às 20h30, para realização de audiência preliminar, nos termos do artigo 72 da
Lei 9099/95. Brasília - DF, sexta-feira, 20/07/2012 às 19h44. .
SENTENÇA
Nº 26447-3/12 - Termo Circunstanciado - A: MARCELO FERREIRA DE LIMA. Adv(s).: DF022820 - LOURIVAL MOURA E SILVA. R:
DRPI. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). SENTENÇA - Em face do exposto, declaro cumprida a pena
restritiva de direito aplicada ao(s) autor(es) do fato e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS ATRIBUÍDOS A MARCELO FERREIRA
DE LIMA, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia. P.R.I. Após as comunicações de praxe, arquivem-se. Brasília - DF, terçafeira, 15/05/2012 às 19h58. MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO Juiz de Direito Substituto .
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