TJDFT 20/09/2012 -Pág. 1276 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 180/2012
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Circunscrição Judiciária de São Sebastião
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2012
Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira
Diretora de Secretaria: Maria do Socorro de Moura Santos Franco
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 5811-8/11 - Execucao de Sentenca - A: ANTONIO CARLOS DE SOUZA. Adv(s).: DF024482 - LORENA RESENDE DE OLIVEIRA.
R: DARLEIDE PEREIRA MARCELO. Adv(s).: DF029163 - WESLEY CARNEIRO DE ARAUJO. Trata-se de requerimento de cumprimento de
sentença de fls. 175/177, em que o título judicial cujo cumprimento ora se requer originou-se de sentença proferida às fls. 151/156v e 167,
transitada em julgado. Assim, nos termos do art. 19, II, do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Distribuição para que proceda à alteração
necessária. Ao que deflui dos autos, o devedor deixou transcorrer "in albis" o prazo fixado para cumprimento espontâneo da sentença. Assim,
cabível a aplicação do art. 475-J, do CPC. Quanto aos honorários advocatícios referentes a esta nova fase processual, condeno o executado
ao pagamento de 03% (três por cento) sobre o valor reclamado. Proceda-se à busca no Bacen-Jud. I. - DF, terça-feira, 21/08/2012 às 17h26.
Jerry A. Teixeira, Juiz de Direito.
CERTIDAO
Nº 2333-3/12 - Modificacao de Clausula - A: N.O.D.A.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: D.F.C.. Adv(s).:
DF001467 - LUCAS RICHARD GONCALVES. PARTE OBJETO (CRIANCA): M.C.D.A.F.. Adv(s).: (.). PARTE OBJETO (CRIANCA): M.L.D.A.F..
Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. JERRY A. TEIXEIRA, fica designado o dia 16/10/2012, às 15h,
para a audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. - DF, segunda-feira, 10/09/2012 às 19h32..
1276