TJDFT 08/10/2012 -Pág. 807 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 192/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Adv(s).: (.). R: CARLOS ANTONIO VIANA ROCHA. Adv(s).: (.). R: VANESSA LINS DE CARVALHO. Adv(s).: (.). R: VANILDO LINS DE VARVALHO.
Adv(s).: (.). R: MARLENE DA SILVA VALVERDE DE LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: LUCIA CESAR DE OLIVEIRA.
Adv(s).: (.). R: LUCILENE BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MARIA DILMA PORFINO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARIA LIDIA RIBEIRO.
Adv(s).: (.). R: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA. Adv(s).: (.). R: JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO. Adv(s).: (.). R: LUIS FELIPE DA SILVA.
Adv(s).: (.). Em atenção à manifestação de fls. 67/69 que pugnou pelo acompanhamento ministerial, sobretudo em face do interesse público e
social relacionado à matéria discutida no presente feito, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao processado. Após,
tornem conclusos para as determinações pertinentes. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 02/10/2012 às 17h10. Caroline Santos Lima,Juíza
de Direito Substituta .
Nº 99716-4/12 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF012251 - Sandra Cristina de
Almeida Teixeira, DF015243 - Tiago Pimentel Souza. Tratando-se de terreno público submisso ao regime do Direito Administrativo, mais ainda sob afetação - sobre ele não se dará a constituição de "servidão" de que cuida a lei civil (CC, arts. 1.378 e segs.). Logo, não havendo falar-se em
servidões, por consequência, tais não poderiam ser objeto de desobstrução. Desse modo, não há falar-se em omissão ou qualquer outro defeito
da decisão que pudesse desafiar os embargos declaratórios de fls. 345/7, mesmo porque, o dispositivo já se reportou claramente à desobstrução
de todas e quaisquer "... ocupações ilegais ou clandestinas levantadas irregularmente na orla do Lago Paranoá, Lago Norte e Lago Sul." (fl. 118).
Se a inicial quis se referir às áreas públicas de acesso ao Lago Paranoá (fl. 11, item 3), nesse particular o dispositivo embargado já contemplou
tal propósito, posto que se sobre elas incidir ocupação ilegal ou clandestina, também estarão sujeitas à mesma desobstrução. Portanto, nada há
a prover a título de integralização da decisão embargada. Nego provimento ao recurso. Int. Brasília - DF, terça-feira, 02/10/2012 às 18h. Carlos
D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 14950-7/05 - Reintegracao de Posse - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto
Moreira da Silva, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF09007E - Danyela Oliveira da Silva. R: CICERO SANTANA DA SILVA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: FRANCISCO FRANCIMAR CASTRO. Adv(s).: (.). R: JOSE HONORATO DE ALMEIDA. Adv(s).: (.).
Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) a comprovar as publicações do edital,
alertando-o que o Cartório já providenciou a publicação no DJE, disponibilizada em 02/10/2012. Outrossim, referidas publicações devem observar
o prazo de 15 dias constante do artigo 232,III,CPC.. Foi afixado cópia do mesmo no mural do Juízo.. Do que para constar, lavrei a presente.
Brasília - DF, terça-feira, 02/10/2012 às 17h10. .
Nº 58302-0/99 - Reivindicatoria - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto Moreira
da Silva, DF013672 - Viviane de Castro, DF014764 - Antonio Candido Osorio Neto, DF015183 - Carlos Henrique Ferreira Alencar, DF025531 Leonardo Jose Martins Mendes. R: FRANCISCO DAS CHAGAS BRIOSA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF010944 - Francisco das Chagas B. do
Nascimento, DF015049 - Ricardo Luiz Rocha Cubas. R: CLAUDIA LUCIA ROCHA CUBAS BRIOSA. Adv(s).: DF015049 - Ricardo Luiz Rocha
Cubas. INTERESSADA: VANDERLEI DE TAL. Adv(s).: (.). R: VALENTIN SALVADOR. Adv(s).: (.). R: JOSE VANDERLEI SANTOS ROLIM. Adv(s).:
(.). Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) a comprovar as publicações do
edital, alertando-o que o Cartório já providenciou a publicação no DJE, disponibilizada em 28/09/2012. Outrossim, referidas publicações devem
observar o prazo de 15 dias constante do artigo 232,III,CPC.. Foi afixado cópia do mesmo no mural do Juízo.. Do que para constar, lavrei a
presente. Brasília - DF, terça-feira, 02/10/2012 às 17h19. .
Decisao
Nº 151567-5/12 - Manutencao de Posse - A: MARCELO SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF010673 - Marcelo Silva Ferreira. R: OS
OCUPANTES INVASORES DA CHAC 84 SOL NASCENTE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Desse modo, INDEFIRO o pedido de
concessão de tutela emergencial. Intimem a TERRACAP, para informar sobre a situação fundiária do lugar, notadamente se se trata de terras
públicas ou particulares, informando, se possível, sobre a quem cabe o domínio da área. Citem os Reqdos. indeterminados, porém determináveis
em razão de ocuparem a área de terras objeto do pedido inicial de proteção possessória. Fixo o prazo do edital em de 30 dias. Int. Brasília - DF,
terça-feira, 02/10/2012 às 17h22. Carlos D. V. Rodrigues , Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 80769-6/04 - Desapropriacao - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013181 - Carlos
Augusto Leoncio Lopes, DF023457 - Alisson Evangelista Silva, DF10632E - Vagner Israel Damasceno. R: ARISTIDES SILVA CAMPOS. Adv(s).:
DF032892 - Osvaldo Francisco Pires, Sem Informacao de Advogado. R: ANTONIO MESSIAS GALVAO. Adv(s).: (.). R: ANA CRISTINA DA
CONCEICAO LEAO. Adv(s).: DF029669 - George Mariano da Silva, DF032892 - Osvaldo Francisco Pires. Certifico e dou fé que, a i. Perita Sr.
Ana Paula Ferreira Victor, designou o início dos trabalhos periciais para o dia 18/10/2012, às 14h30min, na Av. Francisco de Melo Pinto, Lote 22,
Condomínio Residencial Sarandi, Planaltina, DF; certifico, ainda, que a i. Perita salientou que é importante o comparecimento dos representates
das partes ao local, a fim de acompanharem as diligências e apresentarem os documentos que julgarem necessários à realização da perícia.
E, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara ficam as partes desde já intimadas da mencionada designação. Do que para constar, lavrei a
presente. Brasília - DF, quarta-feira, 03/10/2012 às 13h52. .
Nº 131226-0/07 - Civil Publica - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim, DF015225 - Izabela
Frota Melo, DF015243 - Tiago Pimentel Souza, DF022168 - Ana Lucia de Lima Costa. R: ASSOCIACAO DO CONDO CHACARA 21 DA COL
AGR AGUAS CLARAS DF. Adv(s).: DF00668A - Brasil Jose Braga, DF025801 - Celino Francisco da Cunha Junior. R: ANTONIO MARTINS DE
MORAES. Adv(s).: (.). R: ANTONIO CARLOS DE TAL. Adv(s).: (.). R: ADEMAR CELESTINO DE MORAIS. Adv(s).: (.). R: ANDRE DE TAL.
Adv(s).: (.). R: BRASILINA OTILIA DA CONCEICAO. Adv(s).: (.). R: CARLA MOREIRA. Adv(s).: (.). R: CLEUCIR DE SOUZA SILVA. Adv(s).: (.).
R: CICERA DE TAL. Adv(s).: (.). R: CRISTIANO DE TAL. Adv(s).: (.). R: DULCINETE CASTRO NUNES DE MEDEIROS. Adv(s).: (.). R: DORIVAN
DE TAL. Adv(s).: (.). R: DEVAIR DE TAL. Adv(s).: (.). R: EDNALDA ANTONIA DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO SEVERINO
DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: GILMAR NUNES DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: GERSON DE TAL. Adv(s).: (.). R: INALDO MARTINS DE MORAIS.
Adv(s).: (.). R: IVONE GARCIA LOBO. Adv(s).: (.). R: JOSE CELESTINO DE MORAIS. Adv(s).: (.). R: JOSE DE JESUS RODRIGUES. Adv(s).:
(.). R: JOSELIA T SANTANA. Adv(s).: (.). R: JOSEFA MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: JOSE MARTINS DE TAL. Adv(s).: (.). R: JORGE LUIZ
MORAES DE MEDEIROS. Adv(s).: (.). R: LEANDRO FERNANDES. Adv(s).: (.). R: MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARIA FERREIRA DE
SOUSA. Adv(s).: (.). R: MARIA DE LOURDES OTILIA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA. Adv(s).: (.).
R: ODEILTON RIBEIRO DE ANDRADE. Adv(s).: (.). R: PEDRO BRGA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: RITA DE CASSIA L M NUNES. Adv(s).: (.). R:
ROSANGELA FERREIRA ARAUJO. Adv(s).: (.). R: SIDINEI DE SOUZA FERNANDES. Adv(s).: (.). R: WASHINGTON EVANGELISTA DA SILVA.
Adv(s).: (.). R: JANETE MORAIS DE MEDEIROS. Adv(s).: (.). R: FABIO DIAS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARCELO RODRIGUES SANTOS.
Adv(s).: (.). R: CRISTINA SOARES DAS NEVES LEAL. Adv(s).: (.). R: JOSE OSMAR DIAS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). LITISCONSORTE ATIVO:
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