TJDFT 24/10/2012 -Pág. 871 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 203/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2012
3ª Vara Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2012
Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva
Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESIGNAÇÃO
Nº 28785-7/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: GILBERTO FERREIRA DE LIMA JUNIOR e outros. Adv(s).: DF032380 - PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO. VITIMA: GRACILAN
BRAGA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: JONATA SALES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF032380 - PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO. " Fica designado
o dia 06/12/2012, às 14h, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Taguatinga-DF, 11 de junho de 2012 às 13h20..".
SENTENÇA
Nº 14739-5/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE GONZAGA DOS
SANTOS. Adv(s).: DF028236 - ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA. VITIMA: VANDRESSA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). Processo :
2012.07.1.014739-5 Ação : ACAO PENAL Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : JOSE GONZAGA DOS SANTOS Vítima : VANDRESSA
FERREIRA DA SILVA Incidência : art. 213, caput, do Código Penal S E N T E N Ç A Vistos etc. I O ilustre representante do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais, ajuizou a presente ação penal em desfavor de JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS,
qualificado nos autos, imputando-lhe a prática de ato delituoso previsto no art. 213, caput, do Código Penal, porque segundo a denúncia de fls.
02/03 (...) III Ante o exposto, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver
o Réu JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, determinando que, após
o trânsito em julgado e feitas as comunicações e anotações de praxe, sejam os presentes autos arquivados. Sem custas. P. R. I. Taguatinga-DF,
21 de setembro de 2012 às 17h10. JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito". Processo : 2012.07.1.014739-5 Ação : ACAO PENAL Autor :
MINISTERIO PUBLICO Réu : JOSE GONZAGA DOS SANTOS Inquérito Policial : 4442012 Delegacia : 17DPDF DECISÃO "Em face do noticiado
pela d.defesa técnica, e considerando a sentença absolutória de fls. 139/151, REVOGO a prisão preventiva do sentenciado JOSE GONZAGA
DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos da presente ação penal (2012.07.1.014739-5 - IP nº 444/2012 - 17ªDP/PCDF). Expeça-se o
competente alvará de soltura para que o sentenciado seja imediatamente colocado em liberdade, se por outros fatos não se encontrar presos.
Intime-se.Taguatinga - DF, 24 de setembro de 2012 às 17h02. JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito" .
DESIGNAÇÃO
Nº 27988-4/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: ALISSON MARCOLINO DA SILVA e outros. Adv(s).: DF028099 - UBIRAUY FERREIRA COSTA. VITIMA: FRANCISCO DE
ASSIS SILVA SOUSA. Adv(s).: (.). R: SIDNEI FERNANDES FELIX DE ARAUJO. Adv(s).: (.). "Fica designado o dia 13/11/2012, às 15h10, para
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Taguatinga-DF, 19 de outubro de 2012 às 18h38.".
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