TJDFT 24/02/2015 -Pág. 1116 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 35/2015
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
2ª Vara Criminal do Gama
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva
Diretor de Secretaria: Fernando Ribeiro Martins
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 2014.04.1.012379-0 - Liberdade Provisoria Com Ou Sem Fianca - A: DANIEL BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF022927 - LEANDRO
NUNES DE LIMA. DECISÃO, fl. 37/38 - ISSO POSTO, com fulcro no art. 282, § 6º, art. 310, e no art. 319, todos do CPP, CONCEDO LIBERDADE
PROVISÓRIA em favor de DANIEL BATISTA DA SILVA e GELIADE DA COSTA FERNANDES DOURADO, mediante o cumprimento das seguintes
medidas cautelares: 1) proibição de se ausentarem da residência por mais de 08 dias sem autorização judicial; 2) comparecimento mensal neste
juízo, até a prolação da sentença, para informarem e justificarem suas atividades; 3) proibição de freqüentarem bares, boates ou estabelecimentos
similares; 4) proibição de se aproximarem e de entrarem em contato, por qualquer meio, com a vítima e eventuais testemunhas dos fatos. Advirtamse os autuados de que deverão manter endereços atualizados na secretaria deste Juízo e que poderão ter a liberdade provisória revogada em
caso de nova autuação ou descumprimento das medidas cautelares impostas. Expeçam-se os Alvarás de Soltura, inclusive prescindindo da
assinatura digital, se necessário, o termo de compromisso e demais diligências de estilo. P. R. I. Gama/DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2014.
JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE, Juiz de Direito Substituto.
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva
Diretor de Secretaria: Fernando Ribeiro Martins
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2008.04.1.001264-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: WALTON CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF016927
- RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. CERTIDAO, fl. 744 - De ordem, vistas à Defesa do acusado Walton Carlos para apresentar memoriais
escritos no prazo legal. Gama - DF, sexta-feira, 20/02/2015 às 17h29.
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