TJDFT 06/05/2016 -Pág. 709 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016
DECISÃO
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º
da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2016 15:13:41.
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º
da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2016 15:13:41.
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º
da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2016 15:13:41.
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º
da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2016 15:13:41.
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º
da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2016 15:13:41.
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º
da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2016 15:13:41.
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º
da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2016 15:13:41.
Nº 0731606-63.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Manoel Olimpio de Vasconcelos Neto.
A: NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.
Número do processo: 0731606-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL
OLIMPIO DE VASCONCELOS NETO, NEUSA MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado interposto
(ID 2409126) pelas partes BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apenas no
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