TJDFT 08/09/2017 -Pág. 511 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 170/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017
Advogado(s)
Apelado
Advogado(s)
Relator
Pedido de Vista
AREF ASSREUY JUNIOR - OAB/DF 6276
LYSLENE ALVES DE DEUS
WANDER PEREZ - OAB/DF 13267
JOÃO LUIS FISCHER DIAS
Juiz ARNALDO CORREA SILVA
02-Processo
Classe judicial
Apelante
Advogado(s)
Apelado
Advogado(s)
Relator
Pedido de Vista
2015 01 1 093687-4
Apelação Civel do Juizado Especial
DOUGLAS GOMES DE ALMEIDA
VINICIUS NOBREGA COSTA - OAB/DF 38453
DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURÃO - OAB/DF 18977
JOÃO LUIS FISCHER DIAS
Juiz ARNALDO CORREA SILVA
Brasília-DF, 04 de setembro de 201 7 .
PATRICIA TORRES S MAGALHÃES
Diretora de Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
DECISÃO
N. 0704452-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE DE SOUZA MACEDO FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).:
SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ANDRE DE SOUZA MACEDO
FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. DECISÃO VISTOS E ETC. A parte ré apresentou Recurso
Extraordinário contra o acórdão da Turma, o qual não foi admitido. Apresentado Agravo de Instrumento para a ida dos autos ao STF, mantevese a decisão recorrida. Distribuído o agravo para o Min. Edson Fachin, sua excelência, conforme decisão de ID 1246116 decidiu que não há
repercussão geral a ser reconhecida, tal como já decidido no AREG 640525. Observe-se que no julgamento do RE 823.319/SP também se decidiu
que a matéria aqui discutida não tem cunho constitucional, tendo ambos transitado em julgado. Desta forma, a Secretaria deve certificar o trânsito
em julgado e devolver os autos à origem para os devidos fins. Intimem-se. Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA PRESIDENTE
N. 0704452-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE DE SOUZA MACEDO FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).:
SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ANDRE DE SOUZA MACEDO
FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. DECISÃO VISTOS E ETC. A parte ré apresentou Recurso
Extraordinário contra o acórdão da Turma, o qual não foi admitido. Apresentado Agravo de Instrumento para a ida dos autos ao STF, mantevese a decisão recorrida. Distribuído o agravo para o Min. Edson Fachin, sua excelência, conforme decisão de ID 1246116 decidiu que não há
repercussão geral a ser reconhecida, tal como já decidido no AREG 640525. Observe-se que no julgamento do RE 823.319/SP também se decidiu
que a matéria aqui discutida não tem cunho constitucional, tendo ambos transitado em julgado. Desta forma, a Secretaria deve certificar o trânsito
em julgado e devolver os autos à origem para os devidos fins. Intimem-se. Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA PRESIDENTE
N. 0704452-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE DE SOUZA MACEDO FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).:
SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ANDRE DE SOUZA MACEDO
FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. DECISÃO VISTOS E ETC. A parte ré apresentou Recurso
Extraordinário contra o acórdão da Turma, o qual não foi admitido. Apresentado Agravo de Instrumento para a ida dos autos ao STF, mantevese a decisão recorrida. Distribuído o agravo para o Min. Edson Fachin, sua excelência, conforme decisão de ID 1246116 decidiu que não há
repercussão geral a ser reconhecida, tal como já decidido no AREG 640525. Observe-se que no julgamento do RE 823.319/SP também se decidiu
que a matéria aqui discutida não tem cunho constitucional, tendo ambos transitado em julgado. Desta forma, a Secretaria deve certificar o trânsito
em julgado e devolver os autos à origem para os devidos fins. Intimem-se. Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA PRESIDENTE
N. 0704452-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE DE SOUZA MACEDO FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).:
SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ANDRE DE SOUZA MACEDO
FRANCA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. DECISÃO VISTOS E ETC. A parte ré apresentou Recurso
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