TJDFT 06/10/2017 -Pág. 298 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 190/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Comunique ao il. Juízo a quo. Nos termos do art. 66, inciso II, do CPC e dos artigos 205 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, suscito conflito negativo de competência, ante a inexistência de processo que acarrete a distribuição por prevenção à 5ª
Turma Cível. À il. Secretaria da 5ª Turma para materializar as peças de ID 2320319, 2320388, 2390398, 2427606, 2427909, 2445824, 2453768
e 2458780, juntamente com a presente decisão, para formar o conflito e encaminhar ao Conselho Especial. Intimem-se. Brasília, 4 de outubro
de 2017 13:58:56. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
DESPACHO
N. 0710313-17.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A. O. N.. A: I. S. S.. A: M. C. C. C.. A: WILLIAM DE MELO FILHO. A:
V. A. C.. A: C. B. A. F. G.. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0710313-17.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA OLIVEIRA
NAVES, IGOR SOARES SILVA, MARIA CLARA COSTA CRUZ, WILLIAM DE MELO FILHO, VINICIUS ARIMATEA CARMO, CAROLINA BIAGINI
ALMEIDA FAGUNDES GOUVEIA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E S P A C H O Intimem-se os
agravantes para que cumpram a diligência requerida pelo Ministério Público em face da dificuldade de acesso à documentação nos autos de
origem. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 4 de outubro de 2017 19:24:15. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0710313-17.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A. O. N.. A: I. S. S.. A: M. C. C. C.. A: WILLIAM DE MELO FILHO. A:
V. A. C.. A: C. B. A. F. G.. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0710313-17.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA OLIVEIRA
NAVES, IGOR SOARES SILVA, MARIA CLARA COSTA CRUZ, WILLIAM DE MELO FILHO, VINICIUS ARIMATEA CARMO, CAROLINA BIAGINI
ALMEIDA FAGUNDES GOUVEIA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E S P A C H O Intimem-se os
agravantes para que cumpram a diligência requerida pelo Ministério Público em face da dificuldade de acesso à documentação nos autos de
origem. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 4 de outubro de 2017 19:24:15. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0710313-17.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A. O. N.. A: I. S. S.. A: M. C. C. C.. A: WILLIAM DE MELO FILHO. A:
V. A. C.. A: C. B. A. F. G.. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0710313-17.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA OLIVEIRA
NAVES, IGOR SOARES SILVA, MARIA CLARA COSTA CRUZ, WILLIAM DE MELO FILHO, VINICIUS ARIMATEA CARMO, CAROLINA BIAGINI
ALMEIDA FAGUNDES GOUVEIA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E S P A C H O Intimem-se os
agravantes para que cumpram a diligência requerida pelo Ministério Público em face da dificuldade de acesso à documentação nos autos de
origem. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 4 de outubro de 2017 19:24:15. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0710313-17.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A. O. N.. A: I. S. S.. A: M. C. C. C.. A: WILLIAM DE MELO FILHO. A:
V. A. C.. A: C. B. A. F. G.. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0710313-17.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA OLIVEIRA
NAVES, IGOR SOARES SILVA, MARIA CLARA COSTA CRUZ, WILLIAM DE MELO FILHO, VINICIUS ARIMATEA CARMO, CAROLINA BIAGINI
ALMEIDA FAGUNDES GOUVEIA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E S P A C H O Intimem-se os
agravantes para que cumpram a diligência requerida pelo Ministério Público em face da dificuldade de acesso à documentação nos autos de
origem. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 4 de outubro de 2017 19:24:15. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0710313-17.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A. O. N.. A: I. S. S.. A: M. C. C. C.. A: WILLIAM DE MELO FILHO. A:
V. A. C.. A: C. B. A. F. G.. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0710313-17.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA OLIVEIRA
NAVES, IGOR SOARES SILVA, MARIA CLARA COSTA CRUZ, WILLIAM DE MELO FILHO, VINICIUS ARIMATEA CARMO, CAROLINA BIAGINI
ALMEIDA FAGUNDES GOUVEIA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E S P A C H O Intimem-se os
agravantes para que cumpram a diligência requerida pelo Ministério Público em face da dificuldade de acesso à documentação nos autos de
origem. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 4 de outubro de 2017 19:24:15. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0710313-17.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A. O. N.. A: I. S. S.. A: M. C. C. C.. A: WILLIAM DE MELO FILHO. A:
V. A. C.. A: C. B. A. F. G.. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0710313-17.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA OLIVEIRA
NAVES, IGOR SOARES SILVA, MARIA CLARA COSTA CRUZ, WILLIAM DE MELO FILHO, VINICIUS ARIMATEA CARMO, CAROLINA BIAGINI
ALMEIDA FAGUNDES GOUVEIA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E S P A C H O Intimem-se os
agravantes para que cumpram a diligência requerida pelo Ministério Público em face da dificuldade de acesso à documentação nos autos de
origem. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 4 de outubro de 2017 19:24:15. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0712924-40.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOAO CAROLINO. A: FABIO JOSE MOTA CAROLINO. Adv(s).:
DF2553200A - LEONARDO LISBOA NUNES. R: EDIMAR ROCHA BANDEIRA. Adv(s).: DF7917000A - SERGIO DE FREITAS MOREIRA. Número
do processo: 0712924-40.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO CAROLINO, FABIO JOSE
MOTA CAROLINO AGRAVADO: EDIMAR ROCHA BANDEIRA D E S P A C H O Os agravantes, ao tempo em que requerem os benefícios da
justiça gratuita, informam que já são beneficiários (fl. 3 ID 2394160). De todo modo, a decisão que lhes concedeu a gratuidade não foi juntada aos
autos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do referido documento, sob pena de não conhecimento do recurso. Intimem-se. Brasília,
4 de outubro de 2017. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0712924-40.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOAO CAROLINO. A: FABIO JOSE MOTA CAROLINO. Adv(s).:
DF2553200A - LEONARDO LISBOA NUNES. R: EDIMAR ROCHA BANDEIRA. Adv(s).: DF7917000A - SERGIO DE FREITAS MOREIRA. Número
do processo: 0712924-40.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO CAROLINO, FABIO JOSE
MOTA CAROLINO AGRAVADO: EDIMAR ROCHA BANDEIRA D E S P A C H O Os agravantes, ao tempo em que requerem os benefícios da
justiça gratuita, informam que já são beneficiários (fl. 3 ID 2394160). De todo modo, a decisão que lhes concedeu a gratuidade não foi juntada aos
autos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do referido documento, sob pena de não conhecimento do recurso. Intimem-se. Brasília,
4 de outubro de 2017. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0713358-29.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RICARDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS. Adv(s).:
DF2317300A - LEONARDO DE FREITAS COSTA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR0812300A - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
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