TJDFT 22/01/2018 -Pág. 1442 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
- RS, relator Min. HERMAN BENJAMIN, tendo sido cadastrado como TEMA 986/STJ, foi determinada pelo Senhor Ministro Relator a suspensão,
em todo o território nacional, de todos os processos pendentes que versem sobre questão equivalente à afetada, a saber: "questão atinente à
inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
(TUSD) na base de cálculo do ICMS?. Dessa forma, e por se enquadrar o presente processo no tema afetado, dê-se cumprimento à decisão
de Sua Excelência, aguardando os autos na Secretaria da 3ª Turma Recursal, até decisão daquele órgão. Intimem-se. Brasília, 15 de janeiro
de 2018. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0701038-10.2017.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF14709 - MARTA BLOM CHEN
YEN. R: FRANCISCA OLBERLINDA SIMOES SERRA. Adv(s).: DF27184 - DELMA RAMOS DOS SANTOS, DF12562 - PATRICIA ELIZA ALVES
MOREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz
de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo: 0701038-10.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCA OLBERLINDA SIMOES SERRA DECISÃO Em decisão proferida nos Embargos
de Divergência no REsp 1.163.020 - RS, relator Min. HERMAN BENJAMIN, tendo sido cadastrado como TEMA 986/STJ, foi determinada pelo
Senhor Ministro Relator a suspensão, em todo o território nacional, de todos os processos pendentes que versem sobre questão equivalente à
afetada, a saber: "questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema
de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS?. Dessa forma, e por se enquadrar o presente processo no tema afetado,
dê-se cumprimento à decisão de Sua Excelência, aguardando os autos na Secretaria da 3ª Turma Recursal, até decisão daquele órgão. Intimemse. Brasília, 15 de janeiro de 2018. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0706892-73.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO
GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R:
SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI
RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo: 0706892-73.2014.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: SILVERIA TORRES RIBEIRO, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, SILVERIA TORRES RIBEIRO
DECISÃO ID 3095452 - Pág. 2. Em razão do acordo celebrado pelas partes nos autos nº 0709398-62.2017.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível
de Brasília ? DF, homologo a desistência dos recursos interpostos pela autora e requeridas (IIDD 82038 e 81979). Custas finais pela requerida.
Após a intimação das partes, baixem os autos à origem. Brasília, 15 de janeiro de 2018. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0706892-73.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO
GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R:
SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI
RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo: 0706892-73.2014.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: SILVERIA TORRES RIBEIRO, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, SILVERIA TORRES RIBEIRO
DECISÃO ID 3095452 - Pág. 2. Em razão do acordo celebrado pelas partes nos autos nº 0709398-62.2017.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível
de Brasília ? DF, homologo a desistência dos recursos interpostos pela autora e requeridas (IIDD 82038 e 81979). Custas finais pela requerida.
Após a intimação das partes, baixem os autos à origem. Brasília, 15 de janeiro de 2018. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0706892-73.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO
GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R:
SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI
RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo: 0706892-73.2014.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: SILVERIA TORRES RIBEIRO, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, SILVERIA TORRES RIBEIRO
DECISÃO ID 3095452 - Pág. 2. Em razão do acordo celebrado pelas partes nos autos nº 0709398-62.2017.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível
de Brasília ? DF, homologo a desistência dos recursos interpostos pela autora e requeridas (IIDD 82038 e 81979). Custas finais pela requerida.
Após a intimação das partes, baixem os autos à origem. Brasília, 15 de janeiro de 2018. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0706892-73.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO
GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R:
SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI
RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R: SILVERIA TORRES RIBEIRO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES
LOMBARDI, DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo: 0706892-73.2014.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: SILVERIA TORRES RIBEIRO, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, SILVERIA TORRES RIBEIRO
DECISÃO ID 3095452 - Pág. 2. Em razão do acordo celebrado pelas partes nos autos nº 0709398-62.2017.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível
de Brasília ? DF, homologo a desistência dos recursos interpostos pela autora e requeridas (IIDD 82038 e 81979). Custas finais pela requerida.
Após a intimação das partes, baixem os autos à origem. Brasília, 15 de janeiro de 2018. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0701158-53.2017.8.07.9000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF14709 - MARTA BLOM CHEN
YEN. R: GELEIA AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF4857800A - GABRIEL PESTANA DE CASTRO,
DF2979500A - PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo: 0701158-53.2017.8.07.9000 Classe
1442