TJDFT 14/06/2018 -Pág. 1794 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 110/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018
N. 0715880-08.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES.
Adv(s).: DF55606 - BEATRIZ MENDES DE CARVALHO. R: ASSOCIACAO RIVAIL. Adv(s).: DF37261 - WANDERSON PEREIRA EUROPEU.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de
Taguatinga Número do processo: 0715880-08.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES RÉU: ASSOCIACAO RIVAIL DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova oral
para o correto deslinde da lide, designe-se audiência de Instrução e Julgamento. As testemunhas comparecerão espontaneamente. Intimem-se.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0715880-08.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES.
Adv(s).: DF55606 - BEATRIZ MENDES DE CARVALHO. R: ASSOCIACAO RIVAIL. Adv(s).: DF37261 - WANDERSON PEREIRA EUROPEU.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de
Taguatinga Número do processo: 0715880-08.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES RÉU: ASSOCIACAO RIVAIL DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova oral
para o correto deslinde da lide, designe-se audiência de Instrução e Julgamento. As testemunhas comparecerão espontaneamente. Intimem-se.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0715880-08.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES.
Adv(s).: DF55606 - BEATRIZ MENDES DE CARVALHO. R: ASSOCIACAO RIVAIL. Adv(s).: DF37261 - WANDERSON PEREIRA EUROPEU.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de
Taguatinga Número do processo: 0715880-08.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES RÉU: ASSOCIACAO RIVAIL CERTIDÃO Fica designado o dia 01/08/2018 14:00, para a realização
da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se conforme id. 17782385. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Junho de 2018 16:32:08.
N. 0715880-08.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES.
Adv(s).: DF55606 - BEATRIZ MENDES DE CARVALHO. R: ASSOCIACAO RIVAIL. Adv(s).: DF37261 - WANDERSON PEREIRA EUROPEU.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de
Taguatinga Número do processo: 0715880-08.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
LORRANY FERREIRA DOS SANTOS LOPES RÉU: ASSOCIACAO RIVAIL CERTIDÃO Fica designado o dia 01/08/2018 14:00, para a realização
da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se conforme id. 17782385. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Junho de 2018 16:32:08.
DECISÃO
N. 0701380-97.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELAINE MARQUES BARRETO DA SILVA.
Adv(s).: DF26125 - JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA. R: LAIZ MAIARA DA SILVA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número
do processo: 0701380-97.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE MARQUES
BARRETO DA SILVA RÉU: LAIZ MAIARA DA SILVA LIMA DECISÃO Em casos excepcionais, quando a parte autora comparece à audiência
de conciliação sem assistência de advogado e não apresenta contestação no prazo assinalado, pendente a análise de pedido de produção de
prova testemunhal, as Turmas Recursais têm reconhecido o cerceamento de defesa em caso de decretação de revelia, confira-se: DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO.
NULIDADE. 1 ? Revelia. No procedimento da Lei n. 9.099/1995 a revelia é caracterizada pela ausência da parte à audiência (art. 20). A falta de
contestação escrita não implica em revelia, especialmente quando a parte leiga se apresenta sem assistência de advogado, pois nesta hipótese
deve o juiz colher a contestação oral (art. 30), ainda que na forma de depoimento, ou utilizar o disposto no art. 9º § 2º da Lei 9.099/1995 O Juiz
alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar." 2 ? Cerceamento de defesa. Se a parte, leiga e sem
advogado, não produz previamente a prova documental nem tem outra oportunidade de apresentá-la deve ser designada audiência de instrução
para tal, na forma do art. 35 da Lei n. 9.099/1995: "Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não
requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias." 3 ? Recurso conhecido e
provido. Sentença anulada. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 04 (Acórdão n.1058192, 07301833420168070016, Relator:
AISTON HENRIQUE DE SOUSA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 07/11/2017, Publicado
no DJE: 20/11/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e
eventual depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes, seus advogados (as) e as testemunhas arroladas (se houver), com as advertências
de praxe. À Secretaria para providências. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0701380-97.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELAINE MARQUES BARRETO DA SILVA.
Adv(s).: DF26125 - JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA. R: LAIZ MAIARA DA SILVA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número
do processo: 0701380-97.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE MARQUES
BARRETO DA SILVA RÉU: LAIZ MAIARA DA SILVA LIMA CERTIDÃO Fica designado o dia 08/08/2018 15:00, para a realização da audiência
de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se conforme id. 18019154. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Junho de 2018 17:16:35.
DECISÃO
N. 0700485-39.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF56240 - PAULA ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA AYRES. R: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: GO29493 - IURE DE
CASTRO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado
Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700485-39.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: WELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA DECISÃO Considerando a necessidade
de produção de prova oral para o correto deslinde da lide, designe-se audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, seus advogados
(as) e as testemunhas arroladas (se houver), com as advertências de praxe. À Secretaria para providências. RENATO MAGALHÃES MARQUES
Juiz de Direito
N. 0700485-39.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF56240 - PAULA ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA AYRES. R: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: GO29493 - IURE DE
CASTRO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado
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