TJDFT 20/06/2018 -Pág. 2112 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018
a impossibilidade de cumprimento da obrigação, é devida a indenização equivalente ao valor de mercado das frações ideais, a ser apurado em
liquidação. Decido. Com fundamento na segunda parte do art. 510 c/c art. 464 §2º, ambos do CPC, considerando a simplicidade da questão,
dispenso a prova pericial e determino que a apuração do valor de mercado da fração seja realizada por Oficial de Justiça Avaliador. Expeça-se
mandado. Ressalto que não é viável realizar a avaliação com base no exato lote desconstituído, porque, por óbvio, não mais possui expressão
econômica. Portanto, a análise deverá ser efetivada em relação a frações ideais semelhantes à desconstituída, em especial no tocante à metragem
e destinação (se comercial ou residencial). CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0704206-02.2018.8.07.0006 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - A: CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E
CONSULTORIA LTDA. Adv(s).: DF15793 - CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA, DF42802 - LUCAS DIOGO GUEDES DE
SOUZA. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF17147 - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de
Sobradinho Número do processo: 0704206-02.2018.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CONTERC
CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA RÉU: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Decisão
Interlocutória CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA requer a liquidação de sentença proferida contra
MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. A parte ré foi condenada à obrigação de fazer consistente na realocação das unidades
imobiliárias adquiridas pela parte autora para outra área no nova projeto urbanístico do Condomínio Alto da Boa Vista. Todavia, porque configurada
a impossibilidade de cumprimento da obrigação, é devida a indenização equivalente ao valor de mercado das frações ideais, a ser apurado em
liquidação. Decido. Com fundamento na segunda parte do art. 510 c/c art. 464 §2º, ambos do CPC, considerando a simplicidade da questão,
dispenso a prova pericial e determino que a apuração do valor de mercado da fração seja realizada por Oficial de Justiça Avaliador. Expeça-se
mandado. Ressalto que não é viável realizar a avaliação com base no exato lote desconstituído, porque, por óbvio, não mais possui expressão
econômica. Portanto, a análise deverá ser efetivada em relação a frações ideais semelhantes à desconstituída, em especial no tocante à metragem
e destinação (se comercial ou residencial). CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0706583-77.2017.8.07.0006 - MONITÓRIA - A: BERENICE BARBOSA MARANHAO. Adv(s).: DF53012 - GUADALUPE FARIAS SILVA.
R: SANDRA CRISTINA DA SILVA MENESES SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706583-77.2017.8.07.0006
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BERENICE BARBOSA MARANHAO RÉU: SANDRA CRISTINA DA SILVA MENESES SANTOS
SENTENÇA BERENICE BARBOSA MARANHAO ajuíza ação contra SANDRA CRISTINA DA SILVA MENESES SANTOS. As partes noticiam
acordo, ao ID. 18390706. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Dessa forma, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do
art. 487, III, b, do CPC. As partes estão dispensadas das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC. As partes não dispuseram
quanto aos honorários advocatícios. Assim, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Defiro a gratuidade de justiça em favor da ré.
O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA
MENDES Juíza de Direito
N. 0702803-95.2018.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DE FATIMA PIMENTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO SETOR DE MANSOES QMS 44.
Adv(s).: DF30598 - MAX ROBERT MELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702803-95.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PIMENTA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO SETOR
DE MANSOES QMS 44 SENTENÇA MARIA DE FATIMA PIMENTA e DEFENSORIA PÚBLICA ajuízam ação contra CONDOMINIO SETOR
DE MANSOES QMS 44. A parte executada realiza proposta de acordo ao id. 17250236, sendo aceita pela exequente ao id. 17706180 e pela
Defensoria Pública ao id. 17732654, com as devidas ressalvas para o depósito. A parte executada nada reclama. Homologo, para que produza
seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos. Dessa forma, extingo o feito, com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas remanescentes. Honorários já inclusos nos termos do acordo. Não havendo outros
requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. CLARISSA
BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0701625-14.2018.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF34499 IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, DF29370 - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF29816 - TERCIO MOREIRA MOURAO,
DF37069 - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF54008 - JULIANA QUEIROZ ARAGAO. R: DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA
SOUZA & SANTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701625-14.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA
SOUZA & SANTOS LTDA - ME SENTENÇA BRASAL REFRIGERANTES S/A ajuíza execução DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA SOUZA
& SANTOS LTDA - ME. As partes noticiam acordo ao ID. 18438061. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c 771, p.u e 513 do CPC. Sem custas
remanescentes. Nada tendo as partes disposto quanto às custas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC). Quanto aos honorários,
na hipótese, em razão da omissão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no
artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a
apresentação de planilha, para satisfação do valor remanescente da dívida. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença,
haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0701625-14.2018.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF34499 IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, DF29370 - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF29816 - TERCIO MOREIRA MOURAO,
DF37069 - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF54008 - JULIANA QUEIROZ ARAGAO. R: DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA
SOUZA & SANTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701625-14.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA
SOUZA & SANTOS LTDA - ME SENTENÇA BRASAL REFRIGERANTES S/A ajuíza execução DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA SOUZA
& SANTOS LTDA - ME. As partes noticiam acordo ao ID. 18438061. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c 771, p.u e 513 do CPC. Sem custas
remanescentes. Nada tendo as partes disposto quanto às custas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC). Quanto aos honorários,
na hipótese, em razão da omissão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no
artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a
apresentação de planilha, para satisfação do valor remanescente da dívida. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença,
haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JUNHO DE 2018
Juíza de Direito: Clarissa Braga Mendes
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