TJDFT 23/01/2019 -Pág. 515 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
do processo: 0736598-33.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO FONSECA
DE MELO, MARCOS LOPES FERREIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela
Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ainda que
haja impugnação por qualquer das partes, fica a parte devedora desde já intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no
prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do NCPC. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 09:44:24.
LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral
N. 0703758-96.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: CLARISSA ROCHA MARTINEZ. Adv(s).: DF52610 - DANILO OLIVEIRA
SILVA, DF24775 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE, DF21249 - JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI, DF0000968A - ULISSES RIEDEL
DE RESENDE, DF44242 - MARIZA DIAS MARUM JORGE, DF0031660A - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS,
DF21675 - ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0703758-96.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CLARISSA ROCHA MARTINEZ REQUERIDO: DISTRITO
FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, tendo os autos retornado da Contadoria, fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da certidão
do Contador. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de
2019 09:48:14.
N. 0722839-02.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EVANDRO JOAQUIM DA SILVA.
Adv(s).: MG118253 - ROGERIO ROSA SANTANA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0722839-02.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO JOAQUIM DA SILVA
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados novos cálculos pela Contadoria, com a correção da respectiva
planilha. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ainda que haja
impugnação por qualquer das partes, fica a parte devedora desde já intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no prazo
legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do NCPC. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 09:52:30. LUCIANA
RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral
N. 0731619-91.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AMAURI FERREIRA DE SOUSA.
Adv(s).: DF49924 - ANA CECILIA SOUSA VILARINHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0731619-91.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAURI FERREIRA DE SOUSA
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas
a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ainda que haja impugnação por qualquer das partes, fica a
parte devedora desde já intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista
no art. 523, § 1º do NCPC. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 09:58:48. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral
N. 0725858-79.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDA DA SILVA FAUSTINO.
Adv(s).: DF49924 - ANA CECILIA SOUSA VILARINHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0725858-79.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DA SILVA FAUSTINO
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas
a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ainda que haja impugnação por qualquer das partes, fica a
parte devedora desde já intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista
no art. 523, § 1º do NCPC. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 10:02:44. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral
N. 0712198-86.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GIVANI GUIMARAES. Adv(s).: DF26653 DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF46369 - PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO. Número do
processo: 0712198-86.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIVANI GUIMARAES
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas
a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Na mesma oportunidade,
deverá o autor , SE FOR O CASO, manifestar-se sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos.
Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza
alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do
implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da
lei. O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno
Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar,
contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa
aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV
ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora. No caso da expedição do precatório no valor integral do
montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação
do direito à prioridade. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 10:15:09. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral
N. 0729558-97.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LILIAN ALVES AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: . R: GEUDI RODRIGUES LOPES. R: DENICE DE OLIVEIRA
LOPES. Adv(s).: DF0018787A - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA. Número do processo: 0729558-97.2016.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN ALVES AGUIAR RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
TERRACAP, GEUDI RODRIGUES LOPES, DENICE DE OLIVEIRA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela
Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ainda que
haja impugnação por qualquer das partes, fica a parte devedora (GEUDI RODRIGUES LOPES e DENICE DE OLIVEIRA LOPES ) desde já
intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do
NCPC. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 10:40:43. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral
N. 0729558-97.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LILIAN ALVES AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: . R: GEUDI RODRIGUES LOPES. R: DENICE DE OLIVEIRA
LOPES. Adv(s).: DF0018787A - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA. Número do processo: 0729558-97.2016.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN ALVES AGUIAR RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
TERRACAP, GEUDI RODRIGUES LOPES, DENICE DE OLIVEIRA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela
Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ainda que
haja impugnação por qualquer das partes, fica a parte devedora (GEUDI RODRIGUES LOPES e DENICE DE OLIVEIRA LOPES ) desde já
intimada para pagamento espontâneo dos valores incontroversos, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do
NCPC. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 10:40:43. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral
N. 0704328-82.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELAINE BATISTA RIOS. Adv(s).: GO24009 LEONARDO RIOS PADUA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704328-82.2018.8.07.0016 Classe
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