TJDFT 15/02/2019 -Pág. 555 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 33/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
elementos capazes de configurar a alegada litigância de má-fé do apelado, a justificar a sua condenação com fundamento no art. 81 do CPC,
como pleiteado pelo autor/apelado em contrarrazões. 8. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0017038-52.2016.8.07.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: B. F. C.. A: L. F. C.. A: L. F. C.. A: F. F. F. D. C.. Adv(s).:
DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI, DF14006 - MARLON TOMAZETTE. A: ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ. A:
GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER.
A: AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: ADRIANA FEU
FERREIRA DIAS MUNIZ. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R:
AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: B. F. C.. R: F. F. F. D.
C.. Adv(s).: DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. R: GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS.
Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: L. F. C.. R: L. F. C.. Adv(s).:
DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? SEGUNDOS EMBARGOS - APELAÇÃO CÍVEL
- OMISSÃO ? CONTRADIÇÃO ? OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA ? INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO
JULGADO ? IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO PELA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por
finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de
prequestionar a matéria, a existência de vício no acórdão deve ser demonstrada pelo embargante, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso,
o que causa a rejeição da insurgência. 3. Inexistentes vícios, os embargados de declaração figuram como via inadequada para alterar a conclusão
do julgado. 4. Embargos rejeitados.
N. 0017038-52.2016.8.07.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: B. F. C.. A: L. F. C.. A: L. F. C.. A: F. F. F. D. C.. Adv(s).:
DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI, DF14006 - MARLON TOMAZETTE. A: ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ. A:
GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER.
A: AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: ADRIANA FEU
FERREIRA DIAS MUNIZ. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R:
AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: B. F. C.. R: F. F. F. D.
C.. Adv(s).: DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. R: GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS.
Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: L. F. C.. R: L. F. C.. Adv(s).:
DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? SEGUNDOS EMBARGOS - APELAÇÃO CÍVEL
- OMISSÃO ? CONTRADIÇÃO ? OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA ? INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO
JULGADO ? IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO PELA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por
finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de
prequestionar a matéria, a existência de vício no acórdão deve ser demonstrada pelo embargante, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso,
o que causa a rejeição da insurgência. 3. Inexistentes vícios, os embargados de declaração figuram como via inadequada para alterar a conclusão
do julgado. 4. Embargos rejeitados.
N. 0017038-52.2016.8.07.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: B. F. C.. A: L. F. C.. A: L. F. C.. A: F. F. F. D. C.. Adv(s).:
DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI, DF14006 - MARLON TOMAZETTE. A: ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ. A:
GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER.
A: AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: ADRIANA FEU
FERREIRA DIAS MUNIZ. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R:
AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: B. F. C.. R: F. F. F. D.
C.. Adv(s).: DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. R: GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS.
Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: L. F. C.. R: L. F. C.. Adv(s).:
DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? SEGUNDOS EMBARGOS - APELAÇÃO CÍVEL
- OMISSÃO ? CONTRADIÇÃO ? OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA ? INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO
JULGADO ? IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO PELA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por
finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de
prequestionar a matéria, a existência de vício no acórdão deve ser demonstrada pelo embargante, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso,
o que causa a rejeição da insurgência. 3. Inexistentes vícios, os embargados de declaração figuram como via inadequada para alterar a conclusão
do julgado. 4. Embargos rejeitados.
N. 0017038-52.2016.8.07.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: B. F. C.. A: L. F. C.. A: L. F. C.. A: F. F. F. D. C.. Adv(s).:
DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI, DF14006 - MARLON TOMAZETTE. A: ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ. A:
GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER.
A: AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: ADRIANA FEU
FERREIRA DIAS MUNIZ. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R:
AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: B. F. C.. R: F. F. F. D.
C.. Adv(s).: DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. R: GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS.
Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: L. F. C.. R: L. F. C.. Adv(s).:
DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? SEGUNDOS EMBARGOS - APELAÇÃO CÍVEL
- OMISSÃO ? CONTRADIÇÃO ? OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA ? INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO
JULGADO ? IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO PELA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por
finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de
prequestionar a matéria, a existência de vício no acórdão deve ser demonstrada pelo embargante, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso,
o que causa a rejeição da insurgência. 3. Inexistentes vícios, os embargados de declaração figuram como via inadequada para alterar a conclusão
do julgado. 4. Embargos rejeitados.
N. 0017038-52.2016.8.07.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: B. F. C.. A: L. F. C.. A: L. F. C.. A: F. F. F. D. C.. Adv(s).:
DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI, DF14006 - MARLON TOMAZETTE. A: ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ. A:
GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER.
A: AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: ADRIANA FEU
FERREIRA DIAS MUNIZ. Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R:
AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF10092 - EULER DE MIRANDA FAJARDO. R: B. F. C.. R: F. F. F. D.
C.. Adv(s).: DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. R: GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS.
Adv(s).: DF3953400A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA, DF1467500A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: L. F. C.. R: L. F. C.. Adv(s).:
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