TJDFT 29/04/2019 -Pág. 1098 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019
DESPACHO
N. 0708601-73.2019.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: ANA SILVIA ORTIZ
DE ARAUJO. Adv(s).: DF0056101A - PRISCILA ALMEIDA SUASSUNA. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708601-73.2019.8.07.0015
Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANA SILVIA ORTIZ DE
ARAUJO DESPACHO Os documentos que instruem o pedido, em sua quase totalidade, foram juntados deitados, dificultando seus exames.
Junte-os, pois, na posição correta. As cópias do processo de naturalização não permitem concluir se a alteração da grafia do nome da requerente
ocorreu por equívoco ou mediante autorização do Ministro da Justiça, conforme § 3º do art. 115 da já revogada Lei n. 6815/80. Promova a
retificação da tradução de sua certidão de casamento, registrando-a em Títulos e Documentos, em conformidade com o art. 129, 6º, da Lei n.
6015/73. Venha a declaração de anuência (ciência) de ARAJÁ, uma vez que é interessado em relação ao pedido (art. 721/CPC). PRAZO: 15
(quinze) dias. Oficie-se ao Registro Civil de ID 32554549 - Pág. 1, requisitando-se cópia do respectivo assento. Tudo cumprido, vista ao Ministério
Público. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito DSS
N. 0708562-76.2019.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: AQUIRA
VALADARES SILVA. Adv(s).: DF58484 - RENATA BASTOS LEITE PEREIRA. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0708562-76.2019.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: AQUIRA VALADARES SILVA DESPACHO Venham aos autos certidões negativas ou positivas, em seu nome, da: a) Justiça
Comum: Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida através do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/) b) Justiça
Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais c) Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais) d) Justiça do Trabalho e) Justiça Militar f) Receita
Federal g) Secretaria de Fazenda do DF Esclareça se possui descendentes, em cujos assentos de nascimento devam ser averbados o pretenso
nome. Se o caso, defiro seus ingressos. PRAZO: 15 (quinze) dias. Expeça a Secretaria certidão do INI em nome do requerente. Tudo cumprido,
vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito DSS
DECISÃO
N. 0709015-71.2019.8.07.0015 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: MONICA FERREIRA MARTINS.
Adv(s).: DF0036176A - ENILDE NERES MARTINS. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0709015-71.2019.8.07.0015 Classe
judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MONICA FERREIRA MARTINS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro a gratuidade da justiça; 2. Autorizo a lavratura do assento de óbito de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, conforme
Declaração de Óbito nº 28130221-9 e atestado de Identificação Necropapiloscópica nº 559/2019; 3. Autorizo o Diretor do IML/DF a liberar o
cadáver de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Declaração de Óbito nº 28130221-9, ao(à) Sr.(a)MONICA FERREIRA MARTINS, RG nº 2.232.235
SSP/DF, para fins de sepultamento, somente após o registro do óbito e exibição da respectiva certidão; 4. Determino ao Ofício Registral, o
qual lavrar o assento de óbito, que encaminhe eletronicamente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão correspondente, sob
pena do cometimento de infração disciplinar (art. 31, V, da Lei 8.935/94); 5. Deverá a Requerente juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias, o comprovante de sepultamento, o qual deverá esclarecer a exata localização onde ocorreu a inumação (Quadra, Rua, Lote, etc...),
podendo, ainda, ser encaminhado o comprovante para o n. (61) 99156-9908 (whatsapp da Vara de Registros Públicos) ou para o email:
[email protected]; 6. Após o cumprimento das diligências previstas nos itens "4 e 5", dê-se vista ao Ministério Público; 7. Dou à presente
decisão FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito DSS
DESPACHO
N. 0708565-31.2019.8.07.0015 - DÚVIDA - A: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708565-31.2019.8.07.0015
Classe judicial: DÚVIDA (100) REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF DESPACHO Aguarde-se, pelo
prazo de 15 (quinze) dias, eventual impugnação do suscitado. Decorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e dê-se vista dos autos ao Ministério
Público. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito
N. 0708525-49.2019.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: LIVIA THAYANE
MOREIRA CRUZ. Adv(s).: DF0016041A - MARCELO DE SOUSA VIEIRA. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708525-49.2019.8.07.0015
Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LIVIA THAYANE MOREIRA
CRUZ DESPACHO Defiro a gratuidade. Observo divergência em relação ao estado civil de WAGNER, uma vez que na sua certidão de óbito
consta que o falecido era casado, porém nas observações consta que era separado judicialmente da Srª Magda de Fátima Ramos (ID 32513205).
Esclareça, juntando cópia atualizada da certidão de casamento de WAGNER ( nº 7961,fls. 163, livro BA-14 do 2º ORC do DF). Venha a declaração
de anuência (ciência) de PETTERSON RAMOS DA CRUZ (filho e herdeiro de WAGNER) e de MAGDA DE FÁTIMA RAMOS (viúva de WAGNER),
eis que interessados no pedido (art. 721/CPC). Alternativamente, promova a citação. PRAZO: 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, vista ao Ministério
Público. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito DSS
N. 0708574-90.2019.8.07.0015 - DÚVIDA - A: 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAO
HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: JOSE FERNANDO DE SOUZA CALDAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708574-90.2019.8.07.0015 Classe
judicial: DÚVIDA (100) REQUERENTE: 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se, pelo prazo
de 15 (quinze) dias, eventual impugnação do suscitado, por meio de advogado. Decorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e dê-se vista dos
autos ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito
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