TJGO 06/06/2013 -Pág. 1056 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013
CAPUT, DA RESOLUçãO 558/2007, DO CJF). SUPERADA A FASE DA MANIFE
STAçãO OU ESCLARECIMENTO DO LAUDO, OFICIE-SE à DIRETORIA DA SUBSE
çãO JUDICIáRIA FEDERAL DE LUZIâNIA/GO, REQUISITANDO O PAGAMENTO D
OS HONORáRIOS POR MEIO DO SISTEMA AJG/CJF (ART. 2º, §2º, DA RESOL
UçãO Nº 201/2012 - CJF). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 29 DE MAIO DE 2013. CRISTIAN BATTAGLIA DE
MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
427908-97.2010.8.09.0160
561
ACAO PREVIDENCIARIA
JOSE ISMAR LOPES FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
28773 GO - ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS
27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
ADV REQDO
: 2277
GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
34208 GO - CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA
6001
GO - JOAO RODRIGUES DE MIRANDA
28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
8047
DF - NADIA ALVES PORTO
DESPACHO
:
DECISÃO CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE PERíCIA MéDICA PAR
A AVERIGUAR OS FATOS NARRADOS DA INICIAL, BEM COMO DIANTE DA IMPL
ANTAçãO DO SISTEMA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DA JUSTIçA
FEDERAL – AJG/CJF, DESTITUO O DR. GIULIANO OLIVEIRA FREIRE (FLS.
50/51) E NOMEIO O(A) DR(A). SAULO MORAIS RODRIGUES DE CASTRO, DEV
IDAMENTE CADASTRADO NO SISTEMA AJG, COM ENDEREçO PROFISSIONAL NO
JUIZADO ESPECIAL DA SEçãO JUDICIáRIA DO DISTRITO FEDERAL, SEPN 51
0, BLOCO C, LOTE 08, EDIFíCIO CIDADE DE CABO FRIO, TéRREO, ASA NO
RTE, BRASíLIA/DF, FONE: (61) 9351-9777, E-MAIL: [email protected]
OM.BR, QUE CUMPRIRá O ENCARGO INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO E
APRESENTARá O LAUDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA
DO EXAME. DESDE Já ARBITRO OS HONORáRIOS PERICIAIS EM R$176,10 (
CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), COM BASE NA TABELA
IV DO ANEXO I, DA RESOLUçãO Nº 558/2007, DO CONSELHO DA JUSTIçA F
EDERAL, QUE DEVERãO SER PAGOS POSTERIORMENTE A APRESENTAçãO DO LA
UDO PERICIAL. FACULTO àS PARTES A APRESENTAçãO DE QUESITOS E INDI
CAçãO DE ASSISTENTES TéCNICOS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APóS A A
PRESENTAçãO DO QUESITOS PELAS PARTES OU DECORRIDO O PRAZO SEM MAN
IFESTAçãO, DEVERá O(A) MéDICO(A) NOMEADO(A) INDICAR A DATA, HORáR
IO E LOCAL PARA REALIZAçãO DO EXAME. APóS A JUNTADA DA MANIFESTAç
ãO DO PERITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PERíCIA DESIGNADA, ADVE
RTINDO-A DE QUE A AUSÊNCIA OU A NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODERá CARACTERIZAR ABANDONO DA CAUSA
E ENSEJAR A EXTINçãO DO FEITO SEM RESOLUçãO DE MéRITO. AS JUSTIFI
CATIVAS DEVERãO SER FUNDAMENTADAS E COMPROVADAS. A PARTE AUTORA D
EVERá COMPARECER NO ATO DO EXAME COM A CóPIA DA DOCUMENTAçãO PESS
OAL E DA CóPIA DO PROCESSO. SE NECESSáRIO, A SRA. ESCRIVã PODERá
AINDA ENCAMINHAR DIRETAMENTE AO MéDICO PERITO OS DOCUMENTOS NECES
SáRIOS PARA A REALIZAçãO DO EXAME. APRESENTADO O LAUDO, INTIME-SE
O INSS E, EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTA
R SOBRE O LAUDO OU DA PROPOSTA DE ACORDO SE APRESENTADA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, CONCLUSOS OS AUTOS. POR FIM, O P
AGAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIAIS DEVERãO SER PAGOS APóS O TéRMIN
O DO PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO OU DEPOIS
DE PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, SE HOUVER (ART. 3º,
CAPUT, DA RESOLUçãO 558/2007, DO CJF). SUPERADA A FASE DA MANIFE
STAçãO OU ESCLARECIMENTO DO LAUDO, OFICIE-SE à DIRETORIA DA SUBSE
çãO JUDICIáRIA FEDERAL DE LUZIâNIA/GO, REQUISITANDO O PAGAMENTO D
OS HONORáRIOS POR MEIO DO SISTEMA AJG/CJF (ART. 2º, §2º, DA RESOL
UçãO Nº 201/2012 - CJF). REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVO
GAMA/GO, 29 DE MAIO DE 2013. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS JUIZ
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