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TJGO 21/08/2013 -Pág. 274 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013

E JUSTIFICANDO-AS EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS
CUSTAS FINAIS, VOLTANDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. GOIâNIA-GO, 15 DE AGOSTO DE 2013. ROMERIO
DO
CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 222483-07.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1920
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAQUIM DA CUNHA BASTOS JUNIOR
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 36140 GO - JOAO NETO DE MORAIS LVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302224837 DECISÃO: EM RAZãO DO DISPOSTO NO ART. 285
-B E SEU PARáGRAFO ÚNICO, C.P.C., INCLUíDOS PELA LEI 12.810/13, O
PAGAMENTO DO MONTANTE INCONTROVERSO FOI ERIGIDO A PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO
VáLIDO DO PROCESSO. PORTANTO, ASSINO O PRAZO DE
10(DEZ) DIAS PARA A DEVIDA EMENDA à INICIAL,DE MODO A DISCRIMINAR
AS OBRIGAçõES QUE PRETENDE CONTROVERTER,
QUANTIFICANDO O VALOR
INCONTROVERSO
E JUNTANDO O COMPROVANTE DO DEPóSITO DAS PARCELAS
VENCIDAS, PROSSEGUINDO-SE DA MESMA FORMA QUANTO àS VINCENDAS, NO
TEMPO E MODO CONTRATADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 14 DE AGOSTO DE 2013. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212397-61.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2463
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NISOMAR BRAZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 31829 GO - LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102123972 (AUTOS Nº 2463/12) NATUREZA:
COBRANçA
D E C I S Ã O DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, VEZ
QUE O DOCUMENTO JUNTADO àS FLS. 54/57 COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE
MOMENTâNEA DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
-CESSUAIS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE QUESTIONOU
A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS NAS ADIS 4627
E 4350, MAIS PRECISAMENTE, NO TóPICO VI DA PETIçãO INICIAL (FLS.
10/11), PROCEDA-SE à SUSPENSãO DO FEITO,COMO DETERMINADO NA DECISãO DE FLS.44/45. P. R. I. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2013. ROMéRIO
DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264446-92.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2091
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: RAFHAEL HENRIQUE DE SOUZA REZENDE
REQUERIDO
: PAULO RICARDO WAETGE BELOTTI
ADV REQTE
: 25307 GO - CLEUSA BORBA ARAUJO MORAES
DESPACHO
:
AçãO DE REPARAçãO DE DANOS PROTOCOLO N.:201302644461. CLS. DESPACHO: EM VISTA DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO PELO
REQUERENTE (FLS. 14), DETERMINO A SUA INTIMAçãO PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO (ART. 5º, LXXIV, C.F.), ESPECIALMENTE A úLTIMA
DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. GOIâNIA-GO, 13 DE AGOSTO DE 2013. CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO (SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA)

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