TJGO 14/10/2013 -Pág. 1393 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013
AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
INTIMEM-SE
CUMPRA-SE
SANCLERLâNDIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
JOÃO LUIZ DA COSTA
GOMES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 434571-94.2005.8.09.0109 ( 200504345715 )
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JABSON MANOEL CORREA NETO
EXECUTADO
: OBINER BENEDITO DE BASTOS
ADV EXEQTE
: 28374 GO - NILVANDO PEREIRA LEMES
ADV EXECDO
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200504345715 (LJ) - S E N T E N Ç A TRATA-SE DE
AçãO DE EXECUçãO, PROPOSTA POR JABSON MANOEL CORREA NETO EM FACE
DE OBINER BENEDITO DE BASTOS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS
AUTOS
TENDO EM VISTA TER RESTADO INFRUTíFERA A PENHORA ON LINE,
PROCEDERA-SE à INTIMAçãO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE (FL 180)
PARA MANIFESTAçãO, NADA TENDO MANIFESTADO (FL 181), RAZãO PELA
QUAL TENTARA-SE A INTIMAçãO PESSOAL DO AUTOR, A QUAL TAMBéM
RESTOU INEXITOSA (FL 184) DESTA FEITA, INTIMARA-SE O EXEQUENTE
PELA VIA EDITALíCIA, QUEDANO O MESMO SILENTE (FLS 185/188)
É
O RELATóRIO DECIDO
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O
EXEQUENTE, INTIMADO POR TODAS AS VIAS POSSíVEIS, NãO PROMOVERA OS
ATOS QUE LHE COMPETIAM PARA O DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR
DO PROCESSO
DESTARTE, é INVIáVEL A MANUTENçãO DO PRESENTE
PROCESSO, EIS QUE IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A
COLABORAçãO DA PARTE EXEQUENTE, SENDO CERTO QUE A JUSTIçA NãO
PODE FICAR ESTANCADA NO AGUARDO àS VONTADES E DISPOSIçõES DAS
PARTES
DESSE MODO, APLICáVEL A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 267,
INCISO III, DO CPC
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO
EXECUTIVO
CUSTAS PENDENTES PELA PARTE AUTORA, AS QUAIS DEVEM
SER PAGAS NO PRAZO DE DEZ DIAS
OFICIE-SE à FAZENDA PúBLICA
ESTADUAL SE NãO HOUVER PAGAMENTO DAS CUSTAS, PARA INSCRIçãO DO
REFERIDO DéBITO NA DíVIDA ATIVA
TRANSITADA EM JULGADO E
CUMPRIDO O DETERMINADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE
INTIMEM-SE
CUMPRA-SE
SANCLERLâNDIA, 30 DE SETEMBRO DE
2013
JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 295655-06.2013.8.09.0140
: 241
: DIVORCIO CONSENSUAL
: AMMMB
CSMB
ADV REQTE
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201302956552 (LJ)
- S E N T E N Ç A VERSAM OS
AUTOS SOBRE AçãO DE DIVóRCIO CONSENSUAL PROPOSTA PELOS
REQUERENTES ANA MARIA DE MIRANDA MARQUES BORGES E CLAYTON SILVIO
MARQUES BORGES, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS
ADUZIRAM QUE POSSUEM DOIS FILHOS MENORES
ASSEVERARAM QUE QUE A
PARTILHA DOS BENS SERá AMIGáVEL, TENDO FEITO O DETALHAMENTO DA
MESMA (FL 08)
ENTABULARAM ACORDO REFERENTE A PENSãO
ALIMENTíCIA DESTINADA AOS MENORES, GUARDA E VISITAS
DISPENSARAM
RECIPROCAMENTE AO DIREITO DE ALIMENTOS DECORRENTE DO MATRIMôNIO
COM VISTA, A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, LANçOU O
PARECER DE FLS 125/127, MANIFESTANDO-SE FAVORáVEL à HOMOLOGAçãO
DO ACORDO APRESENTADO NA INICIAL, PUGNANDO PELA DECRETAçãO DO
DIVóRCIO DOS REQUERENTES
É O RELATóRIO DECIDO
PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIçõES DA AçãO, PASSO AO EXAME
DO MéRITO
DESNECESSáRIA, A PARTIR DA VIGêNCIA DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 13 DE JULHO DE 2010, A COMPROVAçãO DE
LAPSO TEMPORAL DE SEPARAçãO JUDICIAL OU DE FATO PARA SE OBTER O
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