TJGO 26/11/2013 -Pág. 176 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: KENIA ELIANA ROSA DA SILVA
ADV(S) : JOSY WENIA ROSA DA SILVA DINAPOLIS
AGRAVADO(S)
: MARCOS APARECIDO DIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, § 1º-A
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO E
DOU-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISAO ATACADA,
PARA DEFERIR OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA GRATUITA A RECORRENTE. INTIMEM-SE E COMUNIQUESE AO JUIZ DE 1º GRAU PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA,22
DE NOVEMBRO DE 2013. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA RELATOR.
DM 193
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
407357-86.2013.8.09.0000(201394073577)
PIRACANJUBA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
AGRAVADO(S)
: VANDERLEY NUNES RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO E ATENTO AO QUE DISPOE O
ARTIGO 557, § 1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL,
DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA FIXAR OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS EM FAVOR DO AGRAVANTE NO VALOR DE R$
3.000,00 (TRES MIL REAIS), COM FULCRO NO § 4º, DO
ART. 20, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.IN
TIMEM-SE E COMUNIQUE-SE AO JUIZ DE 1º GRAU PARA CO
NHECIMENTO E CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. GOIANIA,22
DE NOVEMBRO DE 2013. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA RELATOR.
DM 193
28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 153228-28.2013.8.09.0029(201391532287)
COMARCA
: CATALAO
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CATALAO
ADV(S) : GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE CATALAO
ADV(S) : GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
POR TODO O EXPOSTO, acolho o parecer ministerial
de cúpula, conheço da presente remessa, porém
nego-lhe provimento a fim de manter incólume a
sentença de primeira instância.
Publique-se.
Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao Juízo
de origem.
Goiânia, 20 de Novembro de 2013.
Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Relator
DM - 193/2013
29 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 69476-92.2013.8.09.0051(201390694763)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: PAULO FABIANO STOFFELSHAUS
ADV(S) : THIAGO MORAES
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