TJGO 30/10/2014 -Pág. 1151 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
388764-32.2014.8.09.0175
1571
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
KARLA OLIVEIRA DE SOUSA
BALTAZAR MESSIAS CANDIDO FILHO
BALTAZAR MESSIAS CANDIDO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR KARLA OLIVEIRA DE SOUSA EM DESFAVOR DE BALTAZAR
MESSIAS CANDIDO FILHO, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROX
IMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (T
REZENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, S
EUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TU
DO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA
LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O D
ESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISA
O PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE C
OPIA DESTA DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA C
ONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A EST
E JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQ
UE-SE.INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 180113-97.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1814
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR GERALDINO MACHADO
VITIMA
: MARILENE GOMES
DESPACHO
:
O MM. JUIZ DETERMINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA SENTENCA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 249212-52.2014.8.09.0175
: 1084
: ACAO PENAL
: FRANCISCA DA SILVA MONTEL
ERIKA SILVA MONTEL
ACUSADO
: ARIOSVALDO DA COSTA MONTEL
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201402492124 DESPACHO VISTOS. CONSIDERANDO A CERTIDAO
DE FL. 88 EM QUE O ACUSADO DECLAROU NAO POSSUIR CONDICOES PARA AR
CAR COM AS DESPESAS DE ADVOGADO, NOMEIO UM DOS DEFENSORES PUBLICO
S DESTE ESTADO PARA O PATROCINIO DA CAUSA. ASSIM, DETERMINO A REM
ESSA DOS AUTOS AO REFERIDO ORGAO. INTIME-SE O ACUSADO ACERCA DEST
A NOMEACAO. COM A RESPOSTA NOS AUTOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA
-SE A DETERMINACAO NOS AUTOS EM APENSO (FL.39). DILIGENCIE-SE. GO
IANIA,25 DE SETEMBRO DE 2014. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 249212-52.2014.8.09.0175
: 1084
: ACAO PENAL
: FRANCISCA DA SILVA MONTEL
ERIKA SILVA MONTEL
ACUSADO
: ARIOSVALDO DA COSTA MONTEL
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201402492124 DESPACHO VISTOS. INTIME-SE O DEFENSOR DO
REU PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. A
POS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
450228-96.2010.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1151 de 1168