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TJGO 31/10/2014 -Pág. 2614 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014

KARLA KAROLINE PEREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
DECISAO 1 - RECEBO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE; 2 PO
R ESTAR, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITO, HOMOLOGO O REFERIDO
AUTO; 3 - VERIFICA-SE QUE A CUSTODIA PREVENTIVA DE EDUARDO ALVES
DA SILVA FERREIRA E KARLA KAROLINE PEREIRA DE LIMA, SE FAZ NECES
SARIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO ENCONTRAM-SE PRESENTES CIRCUNSTANC
IAS QUE A AUTORIZAM, QUAL SEJA, PARA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA E
A APLICACAO DA LEI PENAL. ALIAS, NESTE CONTEXTO, AS DEMAIS MEDIDA
S CAUTELARES PENAIS REVELAM-SE INSUFICIENTES, RECOMENDANDO-SE A P
RISAO CAUTELAR AO MENOS ATE A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES POR PAR
TE DA AUTORIDADE POLICIAL; 4 DESTA FEITA, CONVALIDO A PRISAO EM F
LAGRANTE, AO TEMPO QUE A CONVERTO EM PRISAO PREVENTIVA, COM PRAZO
DE VALIDADE ATE 11.10.2034; 5- DE-SE VISTA DESTES AUTOS AO MINIS
TERIO PUBLICO; 6 HAVENDO REQUERIMENTOS DO ILUSTRE PROMOTOR DE JUS
TICA NESTES AUTOS, RETORNEM CONCLUSOS PARA ANALISE; 7 - NAO HAVEN
DO REQUERIMENTOS POR PARTE DESTE, OPORTUNAMENTE, QUANDO OS RESPEC
TIVOS AUTOS PRINCIPAIS TIVEREM SIDO REMETIDOS A ESTE JUIZO, JUNTE
-SE NAQUELES O PRESENTE FLAGRANTE. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. PORANG
ATU, 16 DE OUTUBRO DE 2014. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
EITO

NR. PROTOCOLO
: 330461-63.2014.8.09.0130
AUTOS NR. : 671
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ROSINEIDE LUIS MOREIRA
ACUSADO
: VALDIVINO ALVES CAMARGO
DESPACHO
:
DECISAO JULGO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS DA CARTA PRECATO
RIA, RAZAO PELA QUAL CUMPRA-SE. DESIGNO O ATO PARA O DIA 30/10/20
14, AS 16:30 HORAS. I. CUMPRAM-SE. PORANGATU, 03 DE OUTUBRO DE 20
14. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 341625-25.2014.8.09.0130
AUTOS NR. : 708
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADAO EDINEY MARQUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: DIVINA APARECIDA MARQUES
ADV ACUS
: 34983 GO - MURILO MENDONCA DA SILVA REZENDE
DESPACHO
:
DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 87, EM QUE O(A) ACUSADO DEVIDA
MENTE CITADO, DISSE NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO E EM
BENEFICIO DA DEFESA TECNICA, NOMEIO O(A) DR(A) MURILO MENDONCA D
A SILVA REZENDE, OAB/GO 34.983, QUE DEVERA SER INTIMADO(A) E TER
VISTA DO PROCESSO PARA OFERECE-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESG
UARDADO O DIREITO DO(A) ACUSADO(A) A QUALQUER TEMPO CONSTITUIR AD
VOGADO PROPRIO. APRESENTADA A DEFESA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC
O EM 5 (CINCO) DIAS. POR ULTIMO, CONCLUSOS. I. CUMPRAM-SE. PORANG
ATU, 16 DE OUTUBRO DE 2014. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
EITO

NR. PROTOCOLO
: 460681-23.2012.8.09.0130
AUTOS NR. : 1020
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO JESUS DA CONCEICAO DE SOUZA
VITIMA
: FABIANA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. I.
CUMPRAM-SE. PORANGATU, 16 DE OUTUBRO DE 2014. THIAGO INACIO DE OL

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