TJGO 06/11/2014 -Pág. 1513 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
ACUSADO
: MARCIO AUGUSTO FERNANDES
ADV ACUS
: 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201300870600 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: MARCIO
AUGUSTO FERNANDES DESPACHO DESIGNO O DIA 19/11/2014, AS 17H:30MI
N, PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DO REEDUCANDO, DEVENDO A SERVEN
TIA PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. C
IENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 08 DE
OUTUBRO DE 2014. MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 383634-32.2012.8.09.0078
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE XAVIER DA SILVA
ADV ACUS
: 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201203836346 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JOSE X
AVIER DA SILVA INFRACAO: ART. 217 A DO CP DESPACHO DIGAM AS PARTE
S QUANTO AOS CALCULOS DE UNIFICACAO DE PENAS (ARTIGO 5, 1, DA RES
. N 113 DO CNJ). CONSIDERANDO A AUSENCIA DE DEFENSOR NOS PRESENTE
S AUTOS, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR A DEFESA DO
ACUSADO O CAUSIDICO JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO OAB/GO 32.3
31 , DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DE SUA NOMEA
CAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO MANIFESTAR ACERCA DOS CAL
CULOS LIQUIDATORIOS DE FLS.188/189, NO MESMO PRAZO. APOS, VOLVAMME CONCLUSOS PARA FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, NO TE
RMOS DO ART. 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEP. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. ISRAELANDIA, 30 DE SETEMBRO DE 2014. MARCOS BOECHAT LOPES FILHO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 383634-32.2012.8.09.0078
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE XAVIER DA SILVA
ADV ACUS
: 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA ADMONITORIA ____________________________________
____________________ PROCESSO N 201203836346 NATUREZA: EXECUCAO P
ENAL ACUSADO: JOSE XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO: DR. CAUE ALVES PONCE LIONES ______________________________
_______________________________________________ AOS VINTE E NOVE
DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE (29/10/2014) , NEST
A CIDADE E COMARCA DE ISRAELANDIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AU
DIENCIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O EXMO. S
R. DR. MARCOS BOECHAT LOPES FILHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COM
ARCA, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO ABAIXO NOMINADO, PRESENTE O D
R. CAUE ALVES PONCE LIONES , DD. PROMOTOR DE JUSTICA DESTA COMARC
A, FOI PROCEDIDA ABERTURA DA AUDIENCIA, SENDO OBSERVADAS AS FORMA
LIDADES LEGAIS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, TENDO COMO ACUSADO JOSE XAV
IER DA SILVA . DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL FOI N
OMEADO PARA O ATO O DR. DR. RAPHAEL FERREIRA CLAUDIO, OAB GO N 40
407. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PASSOU EXPOR AO SENTENCIADO A
S CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO : I RECOLHER-SE A CADEIA PUBLICA
TODOS OS DIAS AS 19:00 HORAS E SAIR AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUIN
TE PARA TRABALHAR, SENDO QUE AS SEXTAS-FEIRAS DEVERA RECOLHER-SE
AS 19:00 HORAS E SAIR AS 06:00 HORAS DA MANHA DE SEGUNDA FEIRA, T
AL RECOLHIMENTO DEVERA OCORRER TAMBEM NOS DIAS FERIADOS; II RESID
IR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMI
LIARES E COABITANTES; III NAO MUDAR DO ENDERECO RESIDENCIAL(O REE
DUCANDO DECLARA QUE PROVISORIAMENTE RESIDIRA NA CASA DO SR. CARLO
S JOSE DA SILVA, VULGO CARLINHO, CUJO ENDERECO NAO SABE INFORMAR
NO MOMENTO) SEM PREVIA COMUNICACAO, NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SE
M A DEVIDA AUTORIZACAO JUDICIAL; IV EXERCER TRABALHO HONESTO E TE
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