TJGO 21/11/2014 -Pág. 1164 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8473-69.1995.8.09.0051 ( 950084732 )
AUTOS NR. : 1336
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: OSVALDO AQUINO PEREIRA
ACUSADO
: EDGAR DA SILVA PINTO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DO S
ENTENCIADO EDGAR DA SILVA PINTO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR
DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO P
ARA O FECHADO. REVOGUE-SE O MANDADO DE PRISAO EM ABERTO NOS AUTOS
E EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 14.11.2015 COMO PRAZO LI
MITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO
DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
59114-17.2002.8.09.0051 ( 200200591147 )
2384
EXECUCAO PENAL
RONES PEREIRA DE MORAIS
LUZIA PINHEIRO DE SA
ALAH EMIR VERONEZ DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DO S
ENTENCIADO RONES PEREIRA DE MORAES E DETERMINO A REGRESSAO CAUTEL
AR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERT
O PARA O FECHADO. REVOGUE-SE O MANDADO DE PRISAO EM ABERTO NOS AU
TOS E EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 16.09.2015 COMO PRAZO
LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENA
DO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO
SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SOBRE A LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 73, EM QUE CONSTA QUE A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSAO
PRESCREVEU EM 16.09.2007. APOS, A CONCLUSAO PARA DECISAO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278113-24.2008.8.09.0051 ( 200802781130 )
AUTOS NR. : 5371
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: STEVANI DIVINO BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: GUIOMAR FERREIRA DE ARAUJO CARRIJO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO SEN
TENCIADO STEVANI DIVINO BARBOSA DA SILVA, PASSANDO DO REGIME SEMI
ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO
APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 16.11.2035 COMO PRAZO LIMI
TE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEA
DO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. EM VISTA DA PETICAO
DE FLS. 145, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DA DEFENSORA SUBSCRITORA DO S
PG EM RELACAO A ESTE PROCESSO. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ES
PONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DE
SIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
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