TJGO 13/01/2015 -Pág. 648 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
CUSADO DECLAROU NAO POSSUIR CONDICOES PARA ARCAR COM AS DESPESAS
DE ADVOGADO, NOMEIO UM DOS DEFENSORES PUBLICOS DESTE ESTADO PARA
O PATROCINIO DA CAUSA. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO RE
FERIDO ORGAO. INTIME-SE O ACUSADO ACERCA DESTA NOMEACAO. COM A RE
SPOSTA NOS AUTOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 24
DE SETEMBRO DE 2014. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO IPGC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
460355-59.2011.8.09.0175
458
ACAO PENAL
WELLINGTON NERY DE SANTANA
ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NOS TERMO
S DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEI N
. 1.060/50. NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IR
REGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE B
OM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO
O DIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 , AS 16:30 _ HORAS PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSAD
O E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS P
ROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUS
TIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETI
MENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
460355-59.2011.8.09.0175
458
ACAO PENAL
WELLINGTON NERY DE SANTANA
ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO ACERCA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. POR TAL RAZAO, SUS
PENDO A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA, A FIM DE QUE OUTRA POS
SA SER INCLUIDA NA PAUTA.
NR. PROTOCOLO
:
78098-16.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO BARBOSA BEZERRA
VITIMA
: SANDRA BARBOSA DOS REIS
ADV ACUS
: 35364 GO - VERONICA CANDIDA DOS SANTOS PAIVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201200780986 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.
RETRO, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
24 DE SETEMBRO DE 2015, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E A
S TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR, SENDO
QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO C
OMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIV
A E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. NOTIFIQUE-S
E O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILI
GENCIAS NECESSARIAS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2014
. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78098-16.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
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