TJGO 15/01/2015 -Pág. 1882 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: DAVID JESEN DE SOUZA
CO-AUTOR
: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO SIMAO GO
IMPETRADO
: MARCIO BARBOSA VASCONCELOS
ADV IMPTE
: 32467 GO - JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE COMPROVE A HIP
OSSUFICIENCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUI
CAO DO FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 12 DE J
ANEIRO DE 2015. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 220435-63.2014.8.09.0173
: 249
: ACAO PENAL
: GERALDO PEREIRA FILHO
LUIZ ALBERTO PEREIRA
FELIPE FERNANDES GALVAO
VITIMA
: BANCO DO BRASIL S/A
JOSE MARIA DA SILVA
ADV ACUS
: 22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA
40396 GO - JOSE WILLAN DE FREITAS
16910 GO - SYLVIA REGINA ALVES
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O MM JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: EFETU
ADOS OS INTERROGATORIOS, CONSTATA-SE QUE DEVEM SER ACOLHIDOS OS P
EDIDOS DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. COM EFEITO, FELIPE FERN
ANDES GALVAO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME EM QUESTAO E E MENOR, O
QUE OCASIONA A APLICACAO DAS RESPECTIVAS ATENUANTES, NO CASO DE
EVENTUAL CONDENACAO. TRATAM-SE DE CRIMES COMETIDOS SEM VIOLENCIA
OU GRAVE AMEACA, O QUE, SOMADO A PRIMARIEDADE DO ACUSADO, FAZ CRE
R QUE, CASO SEJA CONDENADO, CUMPRIRA A PENA EM REGIME DIVERSO DO
FECHADO, SENAO AINDA COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ADEMAIS, ENCONTRA-SE RECOLHIDO HA
SETE MESES, TEMPO ESTE APLICAVEL ATE MESMO PARA EVENTUAL PROGRES
SAO DE REGIME. EM RELACAO AO ACUSADO GERALDO, MALGRADO NAO SEJA P
RIMARIO, APOS OS INTERROGATORIOS OS ELEMENTOS SE TORNARAM MAIS OB
SCUROS EM RELACAO AO REFERIDO REU, JUSTIFICANDO A REVOGACAO DA CU
STODIA CAUTELAR. ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, D
EFIRO OS PEDIDOS DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE GERALDO PER
EIRA FILHO E FELIPE FERNANDES GALVAO. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVA
RA DE SOLTURA, DETERMINANDO QUE SEJAM POSTOS IMEDIATAMENTE EM LIB
ERDADE, CASO NAO ESTEJAM PRESOS POR OUTRO MOTIVO. RETIRE-SE DO BA
NCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO O MANDADO EXPEDIDO. COMO AS PA
RTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ART. 402 DO CPP, DECLARO ENCERRAD
A A INSTRUCAO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA
ALEGACOES FINAIS. APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA PARA AL
EGACOES FINAIS. EM SEGUIDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS
HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________________________, PAULA CA
ROLINA CRUZ JALES PARANAIBA (ESCREVENTE) QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO: PROMOTORA DE JUSTICA: ACUSADOS: PROCURADORES:
NR. PROTOCOLO
: 281553-40.2014.8.09.0173
AUTOS NR. : 324
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JESUS JOSE VENANCIO
ACUSADO
: PAOLO CESAR DEMURO
ADV ACUS
: 22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA
DESPACHO
:
INTIMO A NOBER ADVOGADA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO COM
VISTA A DEFESA PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS.
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