TJGO 26/01/2015 -Pág. 1986 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015
RES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMAIS DO TIPO, BEM ASSIM A INDIVIDU
ALIZACAO DA CONDUTA IMPUTADA, RESTANDO QUE ELA FOI REGULARMENTE Q
UALIFICADA, AO LADO DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM, A CLASSIFICACAO
JURIDICA DA MESMA (JSTF 235/376-7:JTJ548/382-3). NAO HA NO QUE S
E FALAR EM DENUNCIA VAGA, IMPRECISA E LACONICA, MERECENDO A REALI
ZACAO DA INSTRUCAO PROBATORIA PARA SUA EXATA DIMENSAO. DA RESPOST
A ESCRITA APRESENTADA, NAO VISLUMBRO ARGUMENTO CAPAZ DE RECHACAR
DE PLANO A PROPOSTA ACUSATORIA NO SENTIDO DE EVITAR APERSECUTIO C
RIMINIS IN JUDICIO,INEXISTINDO MOTIVOS ENSEJADORES DAABSOLVICAO S
UMARIADO ACUSADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. PELO EXPOSTO, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DIT
AMES TRANSCRITOS NO ARTIGO 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL
PENAL PATRIO, DESIGNO A DATA DE 11/03/2015, AS 09:45 HORAS, PARA
A REALIZACAO DAAUDIENCIADE INSTRUCAO E JULGAMENTO (UNA), NA QUAL
SERA PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO
E DEFESA, PROCEDENDO O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. PROCEDA AS DI
LIGENCIAS DEVIDAS PARA A REALIZACAO DAAUDIENCIADESIGNADA. NOTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 208172-92.2014.8.09.0142
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAILSON ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: LUDMILA SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
A PECA VESTIBULAR EXPOE OS FATOS CRIMINOSOS COM TODAS AS CIRCUNST
ANCIAS, COM ADEQUADA INDICACAO DA CONDUTA TIDA POR ILICITA SUPOST
AMENTE PRATICADAS PELO IMPUTADO E NAO AVILTA AS FRANQUIAS CONSTIT
UCIONAIS E PROCESSUAIS DO ACUSADO. AS NARRATIVAS CONTIDAS NA PECA
DE COMECO DESCREVEM ILICITO TIPICO, APURADO NA FASE POLICIAL, CU
JO PROCEDIMENTO SE FEZ PRESENTE NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATORI
AMENTE, O EXERCICIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA, TANTO QUE APRESEN
TADA PRELIMINARES ORA ANALISADAS E AS DEMAIS CONSIDERACOES DE REP
UDIO AS NARRATIVAS ELENCADAS EM SEDE DA EXORDIAL ACUSATORIA PELO
DEFENSOR. VERIFICAM-SE OCORRENTES A EXPOSICAO OBJETIVA E NITIDA D
OS FATOS ALEGADAMENTE DELITIVOS E FLEXIONADOS EM FACE DO ACUSADO,
EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNS
TANCIAS, PERFAZENDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS RELACIONADOS A
S ELEMENTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMAIS DO TIPO, BEM ASSIM
A INDIVIDUALIZACAO DA CONDUTA IMPUTADA, RESTANDO QUE ELA FOI REGU
LARMENTE QUALIFICADA, AO LADO DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM, A CLA
SSIFICACAO JURIDICA DA MESMA (JSTF 235/376-7:JTJ548/382-3). NAO H
A NO QUE SE FALAR EM DENUNCIA VAGA, IMPRECISA E LACONICA, MERECEN
DO A REALIZACAO DA INSTRUCAO PROBATORIA PARA SUA EXATA DIMENSAO.
DA RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA, NAO VISLUMBRO ARGUMENTO CAPAZ DE
RECHACAR DE PLANO A PROPOSTA ACUSATORIA NO SENTIDO DE EVITAR APE
RSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO,INEXISTINDO MOTIVOS ENSEJADORES DAAB
SOLVICAO SUMARIADO ACUSADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 397
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELO EXPOSTO, SUBSUMINDO MINHA CONDU
TA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO ARTIGO 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO
PROCESSUAL PENAL PATRIO, DESIGNO A DATA DE 11/03/2015, AS 13:30 H
ORAS, PARA A REALIZACAO DAAUDIENCIADE INSTRUCAO E JULGAMENTO (UNA
), NA QUAL SERA PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO E DEFESA, PROCEDENDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. PROCE
DA AS DILIGENCIAS DEVIDAS PARA A REALIZACAO DAAUDIENCIADESIGNADA.
NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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