TJGO 18/02/2015 -Pág. 1293 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
IVIDA COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO COM O OFER
ECIMENTO DE BENS A PENHORA, VIA AR OU POR MEIO DE OFICIAL DE JUST
ICA, SE ASSIM REQUEREU A FAZENDA. 5- NAO QUITADO O DEBITO NEM GAR
ANTIDA A EXECUCAO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO,
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA FAZER A PENHORA DE BENS DO DEVEDOR,
PROCEDENDO-SE DESDE LOGO A AVALIACAO , DEVENDO O VALOR CONSTAR DO
AUTO DE PENHORA (ART.13). HAVENDO RESISTENCIA, AUTORIZO REFORCO
POLICIAL. POSTERIORMENTE, REGISTRE-SE A PENHORA, SE BEM IMOVEL, J
UNTO AO CRI, SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS (ART.7,IV DA LEF), OU VEIC
ULO OFICIE-SE O DETRAM-GO PARA PROCEDER O BLOQUEIO DE TRANSFERENC
IA DESTE A TERCEIROS . 6- O EXECUTADO PODERA OFERECER EMBARGOS NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DA PENHORA, GAR
ANTINDO-SE O JUIZO . 7- SE NAO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS, OU SE E
STES REJEITADOS, A ALIENACAO DOS BENS SERA FEITA EM LEILAO PUBLIC
O, SEJAM BENS MOVEIS OU IMOVEIS, PROCEDIDO DE EDITAL, DEVENDO O D
EVEDOR SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DATA DE MENCIONADO LEILAO . 8
- NA HIPOTESE DE QUITACAO DO DEBITO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARG
OS, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VAL
OR DO DEBITO ATUALIZADO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIEN
CIA. CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINACOES. HIDROLANDIA, 18 DE DEZEM
BRO DE 2014 WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 431525-02.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 1517
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MH
EXECUTADO
: PAS
ADV EXEQTE
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
DESPACHO 1- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10 DE 07
DE 2015, AS 09:00 2- A DIVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA GOZA DE
PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (ART3 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL)
3- APENSEM-SE A ESTES OS DEMAIS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL DO MESM
O EXECUTADO(A) . 4- CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA ACIMA MENCIONADA, PAGAR A D
IVIDA COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO COM O OFER
ECIMENTO DE BENS A PENHORA, VIA AR OU POR MEIO DE OFICIAL DE JUST
ICA, SE ASSIM REQUEREU A FAZENDA. 5- NAO QUITADO O DEBITO NEM GAR
ANTIDA A EXECUCAO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO,
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA FAZER A PENHORA DE BENS DO DEVEDOR,
PROCEDENDO-SE DESDE LOGO A AVALIACAO , DEVENDO O VALOR CONSTAR DO
AUTO DE PENHORA (ART.13). HAVENDO RESISTENCIA, AUTORIZO REFORCO
POLICIAL. POSTERIORMENTE, REGISTRE-SE A PENHORA, SE BEM IMOVEL, J
UNTO AO CRI, SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS (ART.7,IV DA LEF), OU VEIC
ULO OFICIE-SE O DETRAM-GO PARA PROCEDER O BLOQUEIO DE TRANSFERENC
IA DESTE A TERCEIROS . 6- O EXECUTADO PODERA OFERECER EMBARGOS NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DA PENHORA, GAR
ANTINDO-SE O JUIZO . 7- SE NAO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS, OU SE E
STES REJEITADOS, A ALIENACAO DOS BENS SERA FEITA EM LEILAO PUBLIC
O, SEJAM BENS MOVEIS OU IMOVEIS, PROCEDIDO DE EDITAL, DEVENDO O D
EVEDOR SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DATA DE MENCIONADO LEILAO . 8
- NA HIPOTESE DE QUITACAO DO DEBITO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARG
OS, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VAL
OR DO DEBITO ATUALIZADO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIEN
CIA. CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINACOES. HIDROLANDIA, 18 DE DEZEM
BRO DE 2014 WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
397980-38.2014.8.09.0071
612
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
LUIZ CELSO ARRUDA
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