TJGO 06/03/2015 -Pág. 1361 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 378915-33.2014.8.09.0079
AUTOS NR. : 395
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ISABEL CARDOSO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS
ADV REQTE
: 23492 GO - DAYANE DE CASSIA RODRIGUES E SILVA
DESPACHO
:
CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSAO DE APOSE
NTADORIA DE SEGURADO ESPECIAL, AJUIZADA POR ISABEL CARDOSO DE OLI
VEIRA, EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, O
PORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL. ALEGA A REQ
UERENTE QUE SEMPRE DESENVOLVEU ATIVIDADE RURAL PARA SEU PROPRIO S
USTENTO E DE SUA FAMILIA. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/15. DEV
IDAMENTE CITADA, A AUTARQUIA RE APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 17
/24 E DOCUMENTOS, ALEGANDO QUE A AUTORA NAO COMPROVOU OS REQUISIT
OS NECESSARIOS PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO. INSTADO A MANIFESTAR S
OBRE A CONTESTACAO, A REQUERENTE RATIFICA OS PEDIDOS INICIAIS. E
O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPO
STOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PRO
CESSO. CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA EM QUE A PARTE AUTORA PRET
ENDE A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA DE SEGURADO ESPECI
AL. PRETENDE A REQUERENTE ATRAVES DA PRESENTE ACAO, O RECONHECIME
NTO DA SUA CONDICAO DE RURICOLA E A OBTENCAO DE APOSENTADORIA JUN
TO AO INSS. NAO EXISTEM PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS. DIANTE
DO EXPOSTO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS O INICIO E A COMPROVA
CAO DA ATIVIDADE DE RURICOLA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR PELO
PERIODO DE CARENCIA EXIGIDO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, IN
STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/04/2015, AS 08:00 HORAS, A REA
LIZAR-SE NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS, A
S QUAIS DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE
EXTINCAO. INTIMEM-SE. ITABERAI, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO
BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REPRESENTANTE
:
:
:
:
:
188811-21.2013.8.09.0079
181
ORDINARIA
DEVASSA MODAS LTDA -ME
APARECIDA DE LIMA LELLIS
DAISY PALMEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO CARTOES S/A
ADV REQTE
: 20047 GO - LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO
26700 GO - HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO
ADV REQDO
: 29600A GO - PAULO ROBERTO MOGLA THOMPSON FLORES
DESPACHO
:
ORDINARIA PROTOCOLO N: 188811-21.2013.809.0079 (201301888111) D E
S P A C H O ANTE O INTERESSE DA REQUERENTE PELA DESIGNACAO DA AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A DESIGNO PARA O DIA 14/05/201
5, AS 08:00 HS, A REALIZAR-SE NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL. INTIMEM
-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAREM OS R
ESPECTIVOS ROL DE TESTEMUNHAS E EFETUAREM O DEVIDO PREPARO PARA A
DILIGENCIA DO MEIRINHO, REFERENTE A INTIMACAO DE SUAS TESTEMUNHA
S. INTIMEM-SE. ITABERAI, 18 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO BRAGA C
ARVALHO UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
394251-77.2014.8.09.0079
440
COBRANCA
LUCIO ALVES PINTO
PORTO SEGURO S/A
39247 GO - THIAGO FONSECA DRUMMOND OLIVEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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