TJGO 08/04/2015 -Pág. 905 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WILTON MULLER SALOMAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
24886-59.2015.8.09.0051
: 84
: ACAO PENAL
: MATEUS RODRIGUES DA MATA BARBOSA
LUCAS MARQUES LOBO
MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
: NATALIA FERNANDES LISBOA
ARTHUR ANDRE HARTMANN
RODOLFO HARTIMANN
RENATA ARAUJO PRUDENTE PIRES
SUZANA ARAUJO E SILVA HARTMANN
MIGHEL ROBERTO BERVIAN
STEPHANE LANGEN
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500248864 D E S P A C H O CONSIDERANDO A COMUNICACAO
INFORMAL DE QUE O ACUSADO LUCAS MARQUES LOBO SOFREU TORTURA NA PR
ISAO E ENCONTRA-SE INTERNADO COM RISCO DE PARAPLEGIA, OUCA-SE O R
EPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2015. ROGERIO C
ARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
77989-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MARCOS ROSA DAS DORES
ADV REQTE
: 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO A MANIFESTACAO FAVORAVEL DO MINISTERIO
PUBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, MEDI
ANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PE
NA DE REVOGACAO. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA D
E SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDA
DE, CASO NAO ESTEJA PRESO POR OUTRO PROCESSO. PROCEDA-SE COM A RE
TIRADA DE COPIA DOS COMPROVANTES DE ENDERECO ACOSTADO AS FLS 11 E
24 E JUNTE-OS AUTOS PRINCIPAIS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE A
S BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2015. ROGERIO CARVA
LHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
385214-29.2014.8.09.0175
1276
ACAO PENAL
KHERYALBERTH TEIXEIRA DE SOUSA MEIRELES
ENILDO JEFFERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE
YGOR DE OLIVEIRA MATOS
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
DEVO OBSERVAR, POR FIM, QUE ALEM DE COMPROVADA A AUTORIA E A MATE
RIALIDADE DO DELITO EM QUESTAO, SAO OS ACUSADOS CULPAVEIS, TRATAN
DO-SE DE PESSOAS MENTALMENTE SADIAS E IMPUTAVEIS, QUE POSSUIAM PL
ENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUAS CONDUTAS E QUE PODIAM E DEV
IAM TER-SE CONDUZIDO CONFORME A LEI. DAI, RESULTA INCONTESTE A CE
NSURABILIDADE DE SUAS CONDUTAS. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS ENILDO JEF
FERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE E IGOR DE OLIVEIRA MATOS NAS SANCOE
S DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, II E V, DO CODIGO PENAL. PASSO A DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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