TJGO 23/04/2015 -Pág. 1610 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
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NR. PROTOCOLO
: 444633-03.2012.8.09.0093
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: VALDIVINO CANDIDO CARLOS
ADV EXEQTE
: 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR MUNICIPIO DE JAT
AI EM FACE DE VALDIVINO CANDIDO CARLOS , PARTES QUALIFICADAS. O E
XEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO OBTEVE A REMISSAO DO DEBITO, OB
JETO DA PRESENTE EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 794, II
DO CPC DISPOE QUE A EXECUCAO SERA EXTINTA QUANDO O EXECUTADO OBTE
M POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSAO TOTAL DA D
IVIDA. NO CASO, HOUVE A REMISSAO DA OBRIGACAO EXEQUENDA, TANTO QU
E O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUCAO. DO EXPOSTO, JULGO E
XTINTO O FEITO COM MERITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO A
RT. 794, II DO CPC. PROCEDA AO DESBLOQUEIO DO VEICULO PENHORADA A
S FLS.28. TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE A TRIANGULARIZACAO PROCESS
UAL, DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
E-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACA
O. JATAI, 08/04/2015 13:58:32 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE
CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE,
NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1,
2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE
, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO T
JGO.
NR. PROTOCOLO
: 111209-72.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 361
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: VANDERLEY LEMES DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR MUNICIPIO DE JAT
AI EM FACE DE VANDERLEY LEMES DE SOUZA , PARTES QUALIFICADAS. O E
XEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO OBTEVE A REMISSAO DO DEBITO, OB
JETO DA PRESENTE EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 794, II
DO CPC DISPOE QUE A EXECUCAO SERA EXTINTA QUANDO O EXECUTADO OBTE
M POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSAO TOTAL DA D
IVIDA. NO CASO, HOUVE A REMISSAO DA OBRIGACAO EXEQUENDA, TANTO QU
E O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUCAO. DO EXPOSTO, JULGO E
XTINTO O FEITO COM MERITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO A
RT. 794, II DO CPC. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVAMENTO DE TODA QUANT
IA PENHORADA AS FLS. 29, BEM COMO SEUS RENDIMENTOS LEGAIS, EM NOM
E DO EXECUTADO SR. VANDERLEY LEMES DE SOUZA, CPF N 806.654.891-53
. TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE A TRIANGULARIZACAO PROCESSUAL, DEI
XO DE CONDENAR EM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO. JATAI
, 08/04/2015 14:01:24 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO
JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA N
ECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III,
"A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZ
E O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
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:
12412-13.2004.8.09.0093 ( 200400124127 )
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REINTEGRACAO DE POSSE
ARISTIDES OTAVIANO MENDES
VOLNAN VIEIRA DE FREITAS
29464 GO - JAQUELINE SILVA DIAS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1610 de 2982