TJGO 02/06/2015 -Pág. 1223 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
ADV ACUS
: 22143 GO - CLELISSON ANTONIO DA FONSECA
DESPACHO
:
AUTOS 2013.01.36277-2 REU RONDINELI HENRIQUE FERNANDES AOS VINTE
E SEIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QU IN ZE ( 2 6 .
0 5 .201 5 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS
, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, A PARTIR DE 1 3 : 0 0 HORAS , NA SA
LA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A EXMO. SR. DR. ANDRE
LUIZ NOVAES MIGUEL , MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EM AUXI
LIO, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS, DE SEU CARGO ABAIXO NOMEADO
E ASSINADO. APREGOADAS AS PARTES, SE ACHAVA PRESENTE O DD. PROMO
TOR DE JUSTICA, DR. FERNANDO GOMES ROSA . AUSENTE O ACUSADO RONDI
NELI HENRIQUE FERNANDES , POREM PRESENTE SUA DEFENSORA CONSTITUID
A, A DRA. ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO . ABERTA A AUDIENCIA,
A DEFENSORA DO ACUSADO INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIME
NTO A ESTE ATO, POIS ESTA CURSANDO MEDICINA NA CIDADE DE BUENOS A
IRES, SENDO QUE ESTARA DE FERIAS NO PERIODO DE 18 DE JULHO A 02 D
E AGOSTO, REQUERENDO A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA. AINDA SE COMPRO
METEU A TRAZER O REU INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. ASSIM, O MM.
JUIZ ASSIM DECIDIU: " REDESIGNO O DIA 29 DE JULHO DE 2015, AS 13
:10 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO. SAEM OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. CUMPRA-SE". N
ADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______________, (MARIA JULIA CAMPOS SILV
A), SECRETARIA DE AUDIENCIAS, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 443326-75.2013.8.09.0029
AUTOS NR. : 2223
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO DA CONCEICAO SOARES CHAVES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS 2013.04.43326-3 REU ANTONIO DA CONCEICAO SOARES CHAVES. AOS
VINTE E OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QU IN ZE (
2 8 .0 5 .201 5 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDI
FICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE A
CHA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL
, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 4 : 3 0 H
ORAS , PRESENTES O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR.
FERNANDO GOMES ROSA , O ACUSADO ANTONIO DA CONCEICAO SOARES CHAVE
S , DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SUA DEFENSORA NOMEADA, A DRA. AREM
ITA APARECIDA DA COSTA MARTINS . ABERTA A AUDIENCIA, PROCEDEU-SE
AO INTERROGATORIO DA ACUSADA, BEM COMO COLHEU-SE O DEPOIMENTO DE
04 (QUATRO) TESTEMUNHAS, OS QUAIS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVOS AUDI
OVISUAIS. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS N
OS SEGUINTES TERMOS: VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO PENAL AJUIZADA PE
LO MINISTERIO PUBLICO. NAO HA NULIDADES. A MATERIALIDADE ESTA COM
PROVADA PELO LAUDO PERICIAL ANEXADO AOS AUTOS AS FLS. 109/112. DE
FATO, O ACUSADO FOI SURPREENDIDO QUANDO TRAFICAVA DROGAS. O POLI
CIAL WISLEY GONCALVES ARAUJO REALIZOU DILIGENCIAS NA RESIDENCIA D
O ACUSADO, ACABANDO POR SURPREENDER DIVERSOS USUARIOS DE DROGA AD
QUIRINDO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. INCLUSIVE, NA PRESENTE AUDIEN
CIA, FOI OUVIDO CLEITON LUCIANO DA SILVA, QUE DEMONSTROU QUE USAV
A DROGAS SEMPRE NA CASA DO ACUSADO. DEVE-SE OBSERVAR QUE A POLICI
A SABIA QUE O LOCAL ERA DE TRAFICO DE DROGAS, E SURPREENDEU O MEN
OR PAULO HENRIQUE, QUE HAVIA ACABADO DE PEGAR DROGAS COM O REU. N
O LOCAL, AINDA FORAM ENCONTRADOS DIVERSOS OBJETOS, INCLUSIVE DOCU
MENTOS PESSOAIS DE TERCEIROS, ALEM DE DROGAS, CONFORME DOCUMENTO
DE FLS. 27. ASSIM, AS PROVAS SAO SUFICIENTES PARA A CONDENACAO DO
ACUSADO PELO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E CORRUPCAO DE MENORES,
CONFORME PEDIDO INICIAL POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE D
ECISAO: DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGACOES FINAIS. APOS, VENHAM-ME O
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