TJGO 15/06/2015 -Pág. 1108 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CAS
O PREENCHA O CITADO REQUISITO E NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE,
INCLUINDO FUGA E FATO NOVO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PU
BLICO PARA AUDIENCIA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPETE
NTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PARA
ANALISE DO PEDIDO DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE
TRONICA FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. COM A REMESSA DO DO
CUMENTO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE REFERIDO PLEITO E, AP
OS, A CONCLUSAO PARA DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167258-52.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 530
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIZEU BARBOSA MARQUES MARTINS
VITIMA
: CLEIDIANE JARDIM DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201201672583 OFICIE-SE A CASA DE
PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS ORDENAN
DO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO ELIZEU BARBOSA MARQUES
MARTINS PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM
DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNIC
AR A ESTE JUIZO OUTRO EVENTUAL IMPEDIMENTO PARA A PROVIDENCIA. RE
SSALTO QUE NESTE PROCESSO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS PENAS IMPOSTA
S NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTOS N. 170793-30.2011.809.0011 ( 201
101707938 ) 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO , E 159735
-52.2013.809.0175 ( 201301597354 ) 5 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA
E, PORTANTO, EVENTUAIS ORDENS DE PRISAO RELATIVAS A TAIS PROCESSO
S NAO PODERAO OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. COM O RECAMBIA
MENTO DO SENTENCIADO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPETE
NTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PARA
ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORA
CAO ELETRONICA E, OPORTUNAMENTE, PROGRESSAO DE REGIME. COM A REME
SSA DO DOCUMENTO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESSE RESPEITO E,
APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO. GOIANIA, 08
DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84953-45.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1451
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CATARINA AZEVEDO GLORIA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100849534 OBSERVA-SE QUE A PE
RICIA DESIGNADA PARA A SENTENCIADA CATARINA AZEVEDO GLORIA FRUSTR
OU EM VIRTUDE DE ELA NAO TER SIDO INTIMADA PARA O ATO, TENDO EM V
ISTA A INFORMACAO CONSTANTE NA CERTIDAO DE FLS. 120. ASSIM, ANTES
DE EVENTUALMENTE DETERMINAR A REDESIGNACAO DA PERICIA, OFICIE-SE
A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: 1
) O ENDERECO INDICADO PELA SENTENCIADA NO MOMENTO DA INSTALACAO D
A TORNOZELEIRA ELETRONICA E AQUELE CONSTANTE EM SEU PRONTUARIO, E
2) INFORMACOES SE HA REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO
DA PENA APOS SUA INCLUSAO PROVISORIA NA MONITORACAO ELETRONICA E
, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACO
ES, BEM COMO AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA DIRECAO DA UNIDADE E P
ELO GERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO PARA O CASO. APOS, A
CONCLUSAO PARA EVENTUAL DETERMINACAO DE REDESIGNACAO DA PERICIA E
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