TJGO 17/06/2015 -Pág. 293 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
junho de 2.015
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Juiz de Direito Substituto em
Segundo Grau
108 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 219884-31.2014.8.09.0158(201492198846)
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: PAULO CESAR MOURA JUNIOR
ADV(S) : ANAMARIA DE PADUA SOUSA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ADV(S) : RAFAEL MATOS DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do parágrafo 1º - A, do
artigo 557, do Código de Processo Civil, conheço
e dou provimento ao recurso, para reformar a
sentença, julgando improcedentes os embargos à
execução, determinando o prosseguimento do
processo de execução em apenso. De consequência,
inverto os ônus de sucumbência.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os
autos ao juízo de origem.
Goiânia, 10 de junho de 2015.
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
109 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 82832-83.2013.8.09.0010(201390828328)
: ANICUNS
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: CAMARA MUNICIPAL DE ADELANDIA
ADV(S) : EDINA LOPES MOREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo interposto, por se apresentar manifestamente
inadmissível.
Após o trânsito desta em
julgado, restituam-se os autos ao juízo de origem,
observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se e
cumpra-se.
Goiânia, 08 de junho de 2015.
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Juiz de Direito em Substituição no Segundo Grau
110 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 225860-09.2014.8.09.0032(201492258601)
: CERES
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: NILDA FERREIRA DE CASTRO VASCONCELOS
ADV(S) : IGOR SANTOS FERREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente apelo, por
mostrar-se em contraste com a jurisprudência
dominante desta Corte.
Intimem-se. Transitada
em julgado, restituam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 03 de junho de 2.015.
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
111 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 368784-83.2014.8.09.0051(201493687840)
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