TJGO 23/06/2015 -Pág. 1814 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
375837-80.2014.8.09.0095
438
ACAO PENAL
FRANCISCO SOARES DA SILVA
LUZIA GALDINO DA SILVA
16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT
DESPACHO
:
DESPACHO EM AUDIENCIA: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE JUN
HO DE 2015, AS 09H30MIN EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA
EM DESFAVOR DA VITIMA, ADVERTINDO QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA I
MPORTARA NO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1 000,00 (UM MIL REAIS) ARB
ITRO OS HONORARIOS AO ADVOGADO DATIVO EM 03 (TRES) UHD"S EXPECASE CERTIDAO INTIME-SE O ACUSADO SAEM OS PRESENTES INTIMADOS CU M
PRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 174548-33.2013.8.09.0095
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANA PAULA RIBEIRO
VITIMA
: JOSIANE SILVA DE PAULA
ADV ACUS
: 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI
A PARA CONDENAR ANA PAULA RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AU
TOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CO
DIGO PENAL. (...) AO FINAL, FICA A RE DEFINITIVAMENTE CONDENADO A
UMA PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERAN
DO O MONTANTE DA PENA APLICADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO
DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM BASE NO ARTIGO 33, 2, LETRA "C", DO C
ODIGO PENAL. A SUBSTITUICAO DA PENA E MEDIDA SOCIALMENTE RECOMEND
AVEL, POIS PERMITE QUE TENHA CONSCIENCIA DO ERRO DE SUA CONDUTA E
POSSA VIABILIZAR SUA RESSOCIALIZACAO. POR ESTAREM PRESENTES OS R
EQUISITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITO,
CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM CONDICOES A
SEREM DEFINIDAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA, CONSIDERANDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL. (...)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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:
282721-88.2012.8.09.0095
241
ACAO PENAL
CLOVIS DA SILVA
HIGOR WILLIAN DA SILVA
ALLEF IAGO DA SILVA
SHIRLEI DA SILVA
ADV ACUS
: 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT
DESPACHO
:
DESPACHO EM AUDIENCIA: AGUARDE-SE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA I
NQUIRITORIA. JUNTADA A CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, VENHAM-ME OS A
UTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAR AUDIENCIA EM CONTINUACAO. ARBITRO OS
HONORARIOS AO ADVOGADO DATIVO EM 03 (TRES) UHD"S. EXPECA-SE CERT
IDAO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
162229-33.2013.8.09.0095
121
ACAO PENAL
EDNEZIO MOREIRA DE MENDONCA
ALZIRA APARECIDA DE CARVALHO
33699 GO - MARLI LUZINETE ANTONIO DE SOUZA
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