TJGO 29/07/2015 -Pág. 2216 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/07/2015
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE PIRANHAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIETE RODRIGUES GUIMARAES
JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA
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NR. PROTOCOLO
: 193493-07.2015.8.09.0125
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: VJS
REQUERIDO
: HLF
ADV REQTE
: 8459
GO - ESTEVAO BATISTA DE MORAIS
ADV REQDO
: 36709 GO - MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: A ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, INTIMA AS PARTES PARA,
CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO CADA MODALIDADE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
453425-44.2012.8.09.0125
406
EMBARGOS A EXECUCAO
LEONTINA ALVES DE SOUSA VILELA
PEDRO PEREIRA VILELA
BANCO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 35630 GO - THULIO DE QUEIROZ NOVAIS
35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR
ADV EMBGDO
: 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR
36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
DESPACHO
:
SENTENCA CUIDA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO PROMOVIDO POR LEONTINA A
LVES DE SOUSA VILELA E PEDRO PEREIRA VILELA, EM DESFAVOR DO BANCO
DO BRASIL S/A, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM SINTESE, ALEGAM
OS EMBARGANTES QUE O VALOR COBRADO NA EXECUCAO E SUPERIOR AO DEVI
DO, PORTANTO, REQUEREM A EXTINCAO DA EXECUCAO EMBARGADA, POR APRE
SENTAR EXCESSO DE PENHORA, BEM COMO DE MULTA E DE JUROS. COM A IN
ICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/62. IMPUGNACAO AS FLS. 85/8
6. E O QUE TINHA E RELATAR, PASSO A DECIDIR. EXTRAI-SE DA EXORDIA
L, QUE OS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS CONSUBSTANCIAM-SE NO EXCESSO D
E EXECUCAO, TANTO QUE QUESTIONAM O ELEVADO PERCENTUAL DE MULTA E
JUROS COBRADOS PELO EMBARGADO, PUGNANDO ASSIM, PELA EXTINCAO DA E
XECUCAO. TODAVIA, NAO VISLUMBRO NA INICIAL A DECLARACAO DOS VALOR
ES QUE ENTENDEM DEVIDOS, TAMPOUCO MEMORIA DE CALCULO DE TAIS VALO
RES. DESTA FEITA, OBSERVA-SE QUE OS EMBARGANTES, INFRINGIRAM O DI
SPOSTO NO ART. 739-A, 5, NAO RESTANDO OUTRA MEDIDA A ESTE MAGISTR
ADO SENAO A REJEICAO DOS EMBARGOS. ART. 739-A 5 QUANDO O EXCESSO
DE EXECUCAO FOR FUNDAMENTO DOS EMBARGOS, O EMBARGANTE DEVERA DECL
ARAR NA PETICAO INICIAL O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO
MEMORIA DO CALCULO, SOB PENA DE REJEICAO LIMINAR DOS EMBARGOS OU
DE NAO CONHECIMENTO DESSE FUNDAMENTO. NESSE SENTIDO E A JURISPRU
DENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E DA CORTE CIDAD
A. VEJAMOS. AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. DECISAO DO RELATOR
QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. EMBARGOS A EXECUCAO. EXCESSO. AU
SENCIA DE MEMORIA DO CALCULO. REJEICAO LIMINAR. EMENDA INCOMPORTA
VEL. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
I - PREDOMINA NA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
A ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE A DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 7
39-A, 5, DO CPC - DE NAO SE CONHECER DO FUNDAMENTO OU DE REJEITAR
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