TJGO 31/07/2015 -Pág. 2232 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
NR. PROTOCOLO
:
28557-41.2015.8.09.0132
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: ISF
REQUERIDO
: AMSS
ADV REQTE
: 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR O INTERESSE
NO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXT
INCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, PARAGRAFO 1 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. CUMPRA-SE. POSSE,27 DE JULHO DE 2015. NATHALIA BUENO ARA
NTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA JCS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 119618-51.2013.8.09.0132
: 245
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MP
LAS
RASS
OAPPZ
SAS
EXECUTADO
: RSSPL
DESPACHO
:
EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO CIVIL EM FACE DO EXECUTADO RAIMU
NDO SOARES DE SOUZA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SEM PREJUI
ZO DAS PRESTACOES VENCIDAS, COM ESPEQUE NO ART. 19 DA LEI 5478/68
, PODENDO A PRISAO SER SUSPENSA CASO O DEVEDOR ATENDA O CHAMAMENT
O JUDICIAL E PAGUE A PENSAO ALIMENTICIA ATUALIZADA PELA CONTADORI
A. EXPIRADO O PRAZO DA PRISAO CIVIL OU PAGA A IMPORTANCIA RELATIV
A AS PRESTACOES ESPECIFICADAS NA PLANILHA DE DEBITOS, EXPECA-SE I
MEDIATO ALVARA DE SOLTURA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRIS
AO A POLICIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE GOIAS PARA CUMPRIMENTO.
CUMPRIDA E PASSADO O PRAZO DISPOSTO PARA A PRISAO, SEM PAGAMENTO
, INCONTINENTI, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO M
OTIVO NAO ESTIVER PRESO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR
A-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
232147-81.2011.8.09.0132
332
NEGATORIA DE PATERNIDADE
RVG
DVV
EVP
ADV REQTE
: 10069 GO - LEOMAR VIEIRA DE MELO
ADV REQDO
: 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA
DESPACHO
:
A CITACAO EDITALICIA, POR SE TRATAR DE UMA FICCAO POR EXCELENCIA,
DEVE RESTRINGIR-SE A EXCEPCIONALIDADE. NO CASO EM COMENTO VERIFI
CO QUE CONSTA DO OFICIO AS FLS. 76 NOTICIA DE QUE O MENOR ENCONTR
A-SE DEVIDAMENTE MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSI
VE COM INFORMACAO DO SEU ATUAL ENDERECO CADASTRADO. DESTA SORTE,
SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INTIMACAO PESSOAL, NAO SE JUSTIFICA
A INTIMACAO POR EDITAL, SOBRETUDO PELO FEITO VERSAR SOBRE DIREITO
INDISPONIVEL. E IMPERIOSO RECONHECER A NULIDADE DA CITACAO FICTA
REALIZADA, EM RAZAO DE, A EPOCA, NAO SEREM ESGOTADOS OS MEIOS PO
SSIVEIS PARA LOCALIZACAO DA PARTE REQUERIDA, POIS O ENDERECO FOI
ENCONTRADO FACILMENTE COM PESQUISA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA
CAO, NAO PODENDO SER CONVALIDADA EM FACE DE A PARTE RE NAO TER PA
RADEIRO DESCONHECIDO OU INCERTO, NOS TERMOS DO ART. 231, II DO CP
C. NESTE SENTIDO: DECISAO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 7 CAMARA
CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA EM CONHECER E J
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