TJGO 07/08/2015 -Pág. 1755 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
AIXA. JATAI, 31/07/2015 17:55:41 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA
DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENT
E, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART.
1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICID
ADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE D
O TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
258278-89.2006.8.09.0093 ( 200602582789 )
1284
EXECUCAO FISCAL
O ESTADO DE GOIAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA
JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES
ADV EXEQTE
: 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DESPACHO
:
SENTENCA (SEM MERITO - REMISSAO) TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FIS
CAL PROPOSTA POR O ESTADO DE GOIAS EM FACE DE INDUSTRIA E COMERCI
O DE CONFECCOES STYLETTO LTDA E OUTROS , PARTES QUALIFICADAS. O E
XEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO OBTEVE A REMISSAO DO DEBITO, OB
JETO DA PRESENTE EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 794, II
DO CPC DISPOE QUE A EXECUCAO SERA EXTINTA QUANDO O EXECUTADO OBTE
M POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSAO TOTAL DA D
IVIDA. NO CASO, HOUVE A REMISSAO DA OBRIGACAO EXEQUENDA, TANTO QU
E O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUCAO. DO EXPOSTO, JULGO E
XTINTO O FEITO SEM MERITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO A
RT. 794, II DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORARIOS CONF
ORME ART. 26 DA LEF. LEVANTAM-SE RESTRICOES (RENAJUD), SE PROMOVI
DAS. OFICIE-SE O DETRAN PARA QUE PROCEDA A BAIXA DO GRAVAME RELAT
IVA AO VEICULO DE PLACA HRN-3261. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
E-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. JATAI, 31
/07/2015 17:55:27 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ
DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECES
SIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A"
DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O
CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
: 244132-77.2005.8.09.0093 ( 200502441326 )
AUTOS NR. : 1476
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: HUGO GARCIA DIOGO
SOCIO RESPONSAVE : HUGO GARCIA DIOGO
ADV EXEQTE
: 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DESPACHO
:
SENTENCA (SEM MERITO - REMISSAO) TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FIS
CAL PROPOSTA POR ESTADO DE GOIAS EM FACE DE HUGO GARCIA DIOGO , P
ARTES QUALIFICADAS. O EXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO OBTEVE A
REMISSAO DO DEBITO, OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO. E O RELATORIO.
DECIDO. O ART. 794, II DO CPC DISPOE QUE A EXECUCAO SERA EXTINTA
QUANDO O EXECUTADO OBTEM POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
, A REMISSAO TOTAL DA DIVIDA. NO CASO, HOUVE A REMISSAO DA OBRIGA
CAO EXEQUENDA, TANTO QUE O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUC
AO. DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM MERITO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO DO ARTIGO ART. 794, II DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM C
USTAS E HONORARIOS CONFORME ART. 26 DA LEF. LEVANTAM-SE RESTRICOE
S (RENAJUD), SE PROMOVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. JATAI, 31/07/20
15 17:55:10 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DI
REITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE
DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI
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