TJGO 01/09/2015 -Pág. 39 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
RA A INTIMACAO PESSOAL, INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 0
9/11, VIA EDITAL. ACREUNA, 26 DE AGOSTO DE 2015. VIVIAN MARTINS M
ELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
:
:
:
127925-35.2009.8.09.0002 ( 200901279255 )
215
EXECUCAO FISCAL
UNIAO FEDERAL
MAURO JESUS DA SILVA
27393 GO - JUCARA VALADARES LOPES LOURENCO
14603 GO - FLAVIO ARAUJO PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO: 200901279255 REQUERENTE: UNIAO FEDERAL REQUERI
DO: MAURO JESUS DA SILVA CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO TJ
/GO ( AGRAVO DE INSTRUMENTO 137239-06.2012.8.09.0000, REL. DR(A).
MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5A CAMARA CIVEL, DJE 1134 DE 29/08/2012
), AS DILIGENCIAS PARA BUSCA DE ENDERECO SAO OBRIGACAO DA PARTE I
NTERESSADA, DE FORMA QUE AO JUDICIARIO NAO CUMPRE DETERMINAR BUSC
A DE ENDERECO, ESPECIALMENTE QUANDO A PARTE NAO COMPROVE QUE ESGO
TOU OS MEIOS POSSIVEIS AO SEU ALCANCE. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA D
ECISAO MONOCRATICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREEN
SAO. EXPEDICAO DE OFICIOS AS EMPRESAS DE TELEFONIA E ORGAOS PUBLI
COS. I- MANTEM-SE A DECISAO RECORRIDA PROFERIDA PELO MAGISTRADO A
QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIOS AS EMPRESAS D
E TELEFONIA (OI, VIVO, TIM E CLARO, BEM COMO A DELEGACIA DA RECEI
TA FEDERAL), QUANDO NAO RESTAR DEMONSTRADO PELO AUTOR QUE ESGOTOU
TODOS OS MEIOS POSSIVEIS AO SEU ALCANCE, NO INTUITO DE LOCALIZAR
O ENDERECO ATUAL DA DEVEDORA. II- INEXISTINDO FUNDAMENTO OU FATO
NOVO CAPAZ DE CONDUZIR O JULGADOR A NOVA CONVICCAO, NEGA-SE PROV
IMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMP
ROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 468604-34.2014.8.09.0000, RE
L. DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/
03/2015, DJE 1745 DE 12/03/2015) . ATE MESMO EM SE TRATANDO DE BU
SCA DE ENDERECO VIA SISTEMAS JUDICIAIS, O TRIBUNAL DE JUSTICA DE
GOIAS ( AGRAVO DE INSTRUMENTO 400738-09.2014.8.09.0000, REL. DES.
CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 27/11/2014, DJE 1683
DE 03/12/2014 ) TEM MANTIDO O ENTENDIMENTO DE QUE A BUSCA DEVE SE
R PRECEDIDA DO ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS A DISPOSICAO DA PARTE
INTERESSADA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXEC
UCAO. ENDERECO. BACENJUD. IMPROVIMENTO. I - A UTILIZACAO DO SISTE
MA DO BACENJUD PARA LOCALIZACAO DA PARTE DA-SE EM HIPOTESES EXCEP
CIONAIS, APOS DEMONSTRACAO DO DILIGENCIAMENTO INFRUTIFERO, CIRCUN
STANCIA NAO DEMONSTRADA. II - UMA VEZ QUE A AGRAVANTE LIMITA-SE A
RATIFICAR OS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAN
TEM-SE TAL COMO LANCADA A DECISAO HOSTILIZADA, NADA ACRESCENDO QU
E PUDESSE ALTERA-LA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 380488-52.2014.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENT
E CHAVES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/12/2014, DJE 1704 DE 12/
01/2015) . CONTUDO, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE SISTEMAS QUE POS
SIBILITAM A BUSCA DE ENDERECO, BEM COMO O PRINCIPIO DA COOPERACAO
COM AS PARTES, DETERMINO A PESQUISA DE ENDERECO VIA BACENJUD , C
ONSULTANDO NO CNPJ: 00.794.255/0001-73. ACREUNA, 13/08/2015. VIVI
AN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
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