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TJGO 03/09/2015 -Pág. 1480 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015

DE PRISAO PARA A RECAPTURA DO REEDUCANDO SEBASTIAO RODRIGO DA SI
LVA, DEVENDO CONSTAR A DATA DA PRESCRICAO COMO PRAZO LIMITE PARA
CUMPRIMENTO DA ORDEM. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA
DO APENADO NO PRESIDIO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNA
CAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 26 DE AGOS
TO DE 2015. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
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:
:
:

192256-96.2004.8.09.0100 ( 200401922566 )
772
ACAO PENAL
O ESTADO
WILKER BORGES DE AMORIM
23437 GO - WILKER BORGES DE AMMRIM
12625 GO - DIVINO LUIZ SOBRINHO

DESPACHO
:
AUTOS : 200401922566 II DESPACHO REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUT
OS, DE ACORDO COM A COMPETENCIA FIXADA PELA LEI N 17.541, DE 10 D
E JANEIRO DE 2012. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. REN
ATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 253836-15.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 450
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: DEVISSON DOS SANTOS SOARES
DESPACHO
:
AUTOS : 201302538360 REEDUCANDO: DEVISSON DOS SANTOS SOARES II DE
SPACHO CONSIDERANDO O TEOR DO OFICIO DE FL. 95, EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO PARA A RECAPTURA DO REEDUCANDO DEVISSON DOS SANTOS SOA
RES, DEVENDO CONSTAR A DATA DA PRESCRICAO COMO PRAZO LIMITE PARA
CUMPRIMENTO DA ORDEM. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA
DO APENADO NO PRESIDIO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNA
CAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 26 DE AGOS
TO DE 2015. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 366124-08.2010.8.09.0100
AUTOS NR. : 1087
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDVALDO ARAUJO SOUZA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDU
LTO AO REEDUCANDO EDVALDO ARAUJO SOUZA, POR SATISFAZER PLENAMENTE
AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSAO
DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALDO NO A
RTIGO 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COM RELACAO A ESTE PROCESSO. P
ROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. CUMPRIDAS TOD
AS AS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LU
ZIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS
JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

218553-82.2000.8.09.0100 ( 200002185533 )
518
EXECUCAO PENAL
VANDERLEY BELCHOR ALVES
WILSON DA SILVA RODRIGUES
32004 GO - TATIANE MEIRELES

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