TJGO 25/09/2015 -Pág. 388 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
GO - JEANE CRISTINA MACHADO
GO - ALLESSANDRA YAMAMOTO SILVA
DESPACHO
:
"...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDI
CIAIS,PARA MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, E , CASO CO
NCORDE COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS.(...)INTIMEM-SE.GOIANI
A, 23 DE AGOSTO DE 2015-ABILIO WOLNEY AIRES NETO-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
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:
:
:
:
476208-97.2008.8.09.0051 ( 200804762087 )
2041
EXECUCAO
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
JOAO CARLOS CORREIA
16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
16876 GO - ANDIARA ESTEVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA
05 DIAS.GOIANIA,23 DE SETEMBRO DE 2015,ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
EM
426768-59.2013.8.09.0051
3285
CAUTELAR INOMINADA
ISABELA ALVES CARDOSO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
35015 GO - LARA FERNANDES RIBEIRO
38077 GO - MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA
ADV REQDO
: 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
5486
GO - JANE VILELA GODOI
18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
DESPACHO
:
D E C I S A O ISABELA ALVES CARDOSO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE DE PONTIFICIA UNIV
ERSIDADE CATOLICA DE GOIAS, MANIFESTANDO-SE AS FLS. 95/96 PELA RE
ALIZACAO DE PENHORA ON LINE PARA BUSCA DE VALORES EM CONTA BANCAR
IA DA PARTE DEVEDORA. E SABIDO QUE A ACAO SE PROCESSA NO INTERESS
E DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SE
NDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ
PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO
LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO: EMENTA: AGRAVO DE INSTR
UMENTO. ACAO DE EXECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE
SER REFORMADA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE
, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFO
RME ART. 655, INCISO I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA
-SE APENAS DE UTILIZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE
GARANTIR O OBJETO DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DI
VIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADOR
A DA 3A CAMARA CIVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RE
CURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC
, AI 51738-9/180, DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSE AREDIO FERRE
IRA). AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO. PENHO
RA ON LINE. EMPRESTIMO RURAL. IMPENHORABILIDADE. NAO COMPROVACAO.
DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE
. MATERIA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE
. AUSENCIA DE FATO NOVO. () 2 - A PENHORA ON LINE E MEDIDA CONSTR
ITIVA, DISCIPLINADA PELO ART. 655-A, DO CPC E ADMITIDA DESDE QUE
NAO RECAIA SOBRE QUANTIA PROVENIENTE DE QUALQUER DAS HIPOTESES DO
S INCISOS DO ART. 649, DAQUELE MESMO DIPLOMA. (...). AGRAVO CONHE
CIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 48500-23.2013.8.0
9.0000, REL. DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, 1A CAMARA CIVE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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