TJGO 22/01/2016 -Pág. 653 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
VITIMA
ACUSADO
: WILTON SILVA NETO
: THARLES HENRIQUE DE SOUSA
JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO N 100961-2
6.2015.8.09.0024 201501009618 ACAO PENAL AUTOS N 0000562/2015 INF
RACAO: ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL ACUSADOS: 1) THA
RLES HENRIQUE DE SOUSA 2) JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR 3) JULIO CES
AR PEREIRA DA SILVA _____________________________________________
_______________ AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MES DE JANEIRO (01) DO
ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 15H10M, NESTA CIDADE E COM
ARCA DE CALDAS NOVAS/GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENC
IAS, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA S
ILVA BARUKI E SEUS AUXILIARES. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU A SENHO
RA PORTEIRA DOS AUDITORIOS O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO DR. GIORDANE ALVES NAVES. PRESENTES OS ACUSADOS
ACOMPANHADOS DE SUA DEFENSORA NOMEADA DR. JULIENE NEVES DE FREIT
AS GALVAO GONZAGA OAB/GO 36.611. ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSTATA
DA A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. NAO FORAM
ARROLADAS TESTEMUNHAS PELA DEFESA. ATO CONTINUO, O REPRESENTANTE
MINISTERIAL INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E PUGNOU
POR VISTA DOS AUTOS. A DEFESA NADA REQUEREU. SEQUENCIALMENTE, A
MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: PASSO A ANALISAR A SITUACA
O PRISIONAL EM RELACAO A CADA UM DOS REUS. INICIALMENTE, NO QUE C
ONCERNE AOS REUS THARLES E JULIO, ENTENDO QUE A PRISAO PREVENTIVA
AINDA E NECESSARIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, POIS SAO REI
NCIDENTES, POSSUINDO TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO CADA
, BEM COMO EXECUCAO PENAL EM ABERTO, O QUE INDICA FORTEMENTE A PO
SSIBILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA, PELO QUE SUAS CUSTODIAS CAUT
ELARES SAO NECESSARIAS E NAO PODEM SER SUBSTITUIDAS PELAS DEMAIS
CAUTELARES. QUANTO AO REU JOSE FERREIRA, COMPULSANDO A SUA FOLHA
DE ANTECEDENTES, DENOTO QUE E PRIMARIO. ASSIM, E DESNECESSARIA SU
A PRISAO PREVENTIVA PARA O FIM DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA. SEN
DO ASSIM, CONCEDO, DE OFICIO, LIBERDADE PROVISORIA DESVINCULADA D
A PRESTACAO DE FIANCA AO REU JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR, CONDICIO
NADA A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO E COM C
OMPROVACAO DE VINCULO, O QUAL FOI APRESENTADO NESTE ATO E ANEXADO
, E MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER(EM) A TODOS OS ATOS
DO PROCESSO A QUE FOREM REGULARMENTE INTIMADOS; 2) MANTER ENDEREC
O ATUALIZADO; 3) NAO PRATICAR(EM) NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DES
DE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
OBRIGACOES CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA O RESTAB
ELECIMENTO DA SITUACAO PRISIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4 E A
RTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX
PECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO JOSE FERREIRA RAMOS
JUNIOR SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER
PRESO. ATENTE-SE AO CUMPRIMENTO DA PORTARIA N 10/2014 DESTE JUIZO
E DO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 108/2010 DO CNJ. DE-SE VISTA AO "PA
RQUET". PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE NO SPG. DOU OS PRESEN
TES POR INTIMADOS." NADA MAIS HAVENDO, AS 15H31M, DETERMINOU A MM
. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, ROBERTA LUANA DIA
S, ESCREVENTE JUDICIARIA II/ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, QUE O DIGI
TEI. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO GIORDANE ALVES NAVE
S PROMOTOR DE JUSTICA THARLES HENRIQUE DE SOUSA ACUSADO JOSE FERR
EIRA RAMOS JUNIOR ACUSADO JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA ACUSADO DR
. JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZAGA OAB/GO 36.611 DEFENSORA
NOMEADA
NR. PROTOCOLO
: 429274-21.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 2594
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
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