TJGO 05/02/2016 -Pág. 1158 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 449472-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1656
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MATHEUS CREONE LACERDA BARROS
ADV REQTE
: 43252 GO - MATHEUS DE PAULA GUIMARAES
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 449472-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1656
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MATHEUS CREONE LACERDA BARROS
ADV REQTE
: 43252 GO - MATHEUS DE PAULA GUIMARAES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
EM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO E CONVENIENTE
AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PE
NAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ESTAMPAD
O AS FLS. 02/11 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE MA
THEUS CREONE LACERDA BARROS PERMANECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA,
PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEM
BRO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 402829-95.2015.8.09.0175
: 1520
: ACAO PENAL
: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS
GABRIEL DA SILVA RIBEIRO
ACUSADO
: DEIVERSON ANDRE RODRIGUES
MATHEUS CREONE LACERDA BARROS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
43252 GO - MATHEUS DE PAULA GUIMARAES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A PRISAO DO DENUNCIADO SE MOS
TRA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL,
REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA OUTRORA CONCE
D IDA AO DENUNCIADO DEIVERSON ANDRE RODRIGUES, E, EM CONSEQUENCIA
, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFA
VO R DO MESMO, ENCAMINHADO-SE AS COPIAS COMO DE COSTUME AINDA, IN
DE FIRO, O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA NA FORMA COMO FOI PLEITEA
DO, PARA, EM CONSEQUENCIA MANTER O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FLS
1 28, E, NOS TERMOS DO ART 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LE
I N 11 719/08), DESIGNO 22/02/16,AS 10:30 H, PARA A AUDIENCIA DE
I NSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A IN
QUI RICAO DAS VITIMAS E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, BE
M CO MO AO INTERROGATORIO DO ACUSADO MATHEUS CREONE, SALIENTANDO
QUE N AO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS
188/1 96 CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS
NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A
OPOR TUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS
, PRO CEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
RESSA LTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECI
MENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES P
UBLIQ UE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE NOT O M PUBLICO GOIANIA, 1 DE
FEVEREIRO DE 2016 JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE D
IREITO
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