TJGO 18/02/2016 -Pág. 1223 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
NR. PROTOCOLO
:
79971-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
VITIMA
: ROMEU ULTIMO TEIXEIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2015.0079.9712 ACUSADO: JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA J
UNIOR DESPACHO DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM MEMORIAIS. APOS
, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. CUMPRASE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI
REITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 458918-69.2008.8.09.0051 ( 200804589180 )
AUTOS NR. : 1106
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOLFLER JOAO SILVA GOMES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2008.0458.9180 ACUSADO: JOLFLER JOAO SILVA GOMES DECISA
O DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO JOLFLER JOAO SILVA GOM
ES FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOAN
TE SE VE AS FLS. 81/83, E REQUEREU O CUMPRIMENTO DO BENEFICIO NA
COMARCA DE INHUMAS-GO, O QUE FOI DEFERIDO (FL. 92), CONTUDO, DEVI
DAMENTE INTIMADO (FL. 106), NAO CONTINUOU O COMPARECIMENTO MENSAL
EM CARTORIO, MUDANDO DE ENDERECO SEM COMUNICAR AQUELE JUIZO (FL.
144). VEJO, AINDA, QUE, EMBORA CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QU
ALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARIA A REVOGACAO DO BENEFICIO
CONCEDIDO, O ACUSADO EM TOTAL DESCASO COM A JUSTICA NAO CUMPRIU
COM SEU COMPROMISSO, TAMPOUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL.
INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REVOGACAO DO BENEFICIO
CONCEDIDO A JOLFLER JOAO SILVA GOMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 4,
DA LEI N. 9.099/95. EIS O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO
DOS AUTOS, NOTO QUE, NO DIA 22 DE MAIO DE 2012, O ACUSADO JOLFLE
R JOAO SILVA GOMES FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDADE EM QUE LHE FOR
AM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGAC
AO DO BENEFICIO (FLS. 81/83). NOTO, AINDA, QUE O ACUSADO DESCUMPR
IU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, VEZ QUE COMPARECEU EM JUI
ZO PARA ASSINAR O LIVRO DE SUSPENSAO APENAS 10 (DEZ) VEZES, DEIXA
NDO DE INFORMAR E DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ALEM DE QUE MUDO
U DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZO. NESSES TERMOS, TRAGO A COLA
CAO O ARTIGO 89, 4, DA LEI 9.099/95 QUE ESTABELECE QUE A SUSPENSA
O PODERA SER REVOGADA SE O ACUSADO VIER A SER PROCESSADO, NO CURS
O DO PRAZO, POR CONTRAVENCAO, OU DESCUMPRIR QUALQUER OUTRA CONDIC
AO IMPOSTA. DIANTE DO FLAGRANTE DESCASO DEMONSTRADO PELO ACUSADO,
VEZ QUE DEIXO DE COMPARECER MENSALMENTE EM CARTORIO, BEM COMO MU
DOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, OUTRA MEDIDA NAO CABE
SENAO A REVOGACAO DO REFERIDO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDE
RANDO QUE O ACUSADO JOLFLER JOAO SILVA GOMES DESCUMPRIU AS CONDIC
OES QUE LHE FORAM IMPOSTAS QUANDO DA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSU
AL, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 148 PARA O FIM DE RE
VOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA E, EM CONSEQU
ENCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TE
RMOS. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JA FOI DEVIDAMENT
E CITADO (FL. 55), E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FL. 88), VIA
DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA D
O ESTADO DE GOIAS, DESIGNO O DIA 02/08/16 AS 13:30 HORAS, PARA A
REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ACASO NECESSAR
IO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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