TJGO 18/03/2016 -Pág. 1879 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
IPIO DE JATAI PROCURADOR: RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO EXECUTADO(A
): EURIDES MERCEDES DE LIMA THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE C
ASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NA
O HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2,
III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE,
UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJG
O.
NR. PROTOCOLO
: 209069-39.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 963
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N: 201502090699 JUIZ: THIAGO SOARES CASTELLIANO LU
CENA DE CASTRO CONCILIADOR(A): VALDECI GARCIA DE SOUZA NATUREZA:
EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO(A): MARIA
HELENA PEREIRA DA SILVA TERMO DE AUDIENCIA DE EXTINCAO AOS DEZOI
TO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2015, AS 8:50 HORAS NA COMARCA DE
JATAI, ESTADO DE GOIAS, NO CENTRO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDAD
ANIA (CEJUSC) RUA DONA ESMERALDA, QD. 45 (PREDIO DO ANTIGO FORUM)
VILA FATIMA, JATAI GO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O SENHOR CONCILIA
DOR, VALDECI GARCIA DE SOUZA, SOB SUPERVISAO DO MM. JUIZ DE DIREI
TO, DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO, FOI DECLARADA
ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E ORDENANDO O COMPETENTE PREGA
O, COM O QUAL SE COMPROVOU O COMPARECIMENTO DO PROCURADOR DO MUNI
CIPIO, DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILEIRO, CASADO, PROCU
RADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N
3806155 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N 691.377.141-04, OAB/GO N 1
9.959; AUSENTE A PARTE EXECUTADA. O PROCURADOR DA EXEQUENTE INFOR
MA QUE AS TAXAS FORAM DEVIDAMENTE BAIXADAS NO SISTEMA, TENDO EM V
ISTA QUE AS MESMAS NAO SAO DEVIDAS, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS
NOS AUTOS DE FLS. 30/32. POR FIM REQUER A EXTINCAO DOS AUTOS. EM
SEGUIDA PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: O ART. 7
94, II DO CPC DISPOE QUE A EXECUCAO SERA EXTINTA QUANDO O EXECUTA
DO OBTEM POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A ISENCAO OU D
IVIDA. NO CASO, JA HOUVE A REMISSAO, BAIXA DAS TAXAS PERTENCENTE
AO EXECUTADO, TANTO QUE O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUCA
O. DO EXPOSTO, 1. JULGO EXTINTO O FEITO SEM MERITO, COM FUNDAMENT
O NO DISPOSTO DO ARTIGO ART. 794, II DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM
CUSTAS E HONORARIOS CONFORME ART. 26 DA LEF. 3. LEVANTAM-SE TAMB
EM RESTRICOES (BACEN JUD, RENAJUD SPC, SERASA, ETC.), SE PROMOVID
AS. 5. HAVENDO PENHORA DE IMOVEL, OFICIE-SE AO CRI PARA PROCEDER
A BAIXA NO GRAVAME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O T
RANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. NADA MAIS, ENCERROU-SE
A PRESENTE. DOU FE. VALDECI GARCIA DE SOUZA, CONCILIADOR, O DIGIT
EI E SUBSCREVI.
: MUNICIPIO DE JATAI PROCURADOR: RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO EXEC
UTADO(A): MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA THIAGO SOARES CASTELLIANO
LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRON
ICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORM
E ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUT
ENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O
SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
35927-91.2015.8.09.0093
: 351
: EXECUCAO FISCAL
: MUNICIPIO DE JATAI
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