TJGO 06/06/2016 -Pág. 1653 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
E O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO DE IMEDIATO, BEM COM
O O HISTORICO, SOB A SUPERVISAO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
DE GOIAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA INTIMANDO-A PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 06/07/2016, A
S _09:30_HS, DEVENDO TOMAR CIENCIA QUE O PRAZO DE CONTESTACAO COR
RERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO RE
ALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO. O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFI
CADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, PODERA IMPORTAR NA APLICACAO
DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 334, 8 DO CPC. AS PARTES PODERAO CON
STITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LO
S EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PAR
A NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC), SOB PENA DE MULTA,
NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO DO TEOR DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. ITABERAI, 1 DE JUNHO DE 2016. ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LI
NO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 188284-64.2016.8.09.0079
AUTOS NR. : 530
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: VICTOR MATHEUS ASSIS BISPO
REPRESENTANTE
: POLLYANNA FERREIRA DE ASSIS BISPO
REQUERIDO
: COLEGIO EDUCANDARIO EVANGELICO DURVAL ROSA PIRES
ADV REQTE
: 42183 GO - MARCELO LEANDRO NETO SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ENTENDENDO SATISFEITOS OS REQUISITOS E FUNDAMENTO
S LEGAIS, DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA PARA DETERMINAR
Q UE A INSTITUICAO DE ENSINO EDUCANDARIO EVANGELICO DURVAL ROSA P
IR ES, APLIQUE AO AUTOR VICTOR MATHEUS ASSIS BISPO, PROVAS DE REC
LAS SIFICACAO, NOS TERMOS DA LEI N 9394/96, LEI COMPLEMENTAR N26/
98 E ART 18 DA RESOLUCAO CEE N 194/2005 E UMA VEZ APROVADO, EXPEC
A-S E O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO DE IMEDIATO, BEM
COM O O HISTORICO, SOB A SUPERVISAO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUC
ACAO DE GOIAS CITE-SE A PARTE REQUERIDA INTIMANDO-A PARA COMPAREC
ER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 06/07/201
6, A S _09:30_HS, DEVENDO TOMAR CIENCIA QUE O PRAZO DE CONTESTACA
O COR RERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIA
CAO RE ALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO O NAO COMPARECIMENTO INJ
USTIFI CADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, PODERA IMPORTAR NA AP
LICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO ART 334, 8 DO CPC AS PARTES PODERA
O CON STITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESE
NTA-LO S EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODE
RES PAR A NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10 DO CPC), SOB PENA DE
MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR CIENTIFIQUE-SE O REPR
ESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO DO TEOR DESTA DECISAO INTIMEM-SE
CUMP RA-SE ITABERAI, 1 DE JUNHO DE 2016 ERNANI VELOSO DE OLIVEIR
A LI NO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/06/2016
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE ITABERAI
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: IVARCERES DE FATIMA ALVES PACHECO
JUIZ DE DIREITO : ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO
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NR. PROTOCOLO
: 283621-17.2015.8.09.0079
AUTOS NR. : 619
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCIERIC OLIVEIRA DA SILVA DE ASSIS
IGOR CARDOSO AMARAL
VITIMA
: FAUSTO SOUZA CRUS
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