TJGO 10/06/2016 -Pág. 2114 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PROTOCOLO NR.
:
98716-34.2012.8.09.0093
AUTOS NR. : 447
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO JURACI CARUS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
O ACUSADO PEDRO JURACI CARUS FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 68) E NA
O MANIFESTOU-SE, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 70. PORTANTO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O CURSO
DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PASSO, DORAVANTE, A ANALISA
R A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REU. ANALISAND
O OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 65. O CODIGO DE
PROCESSO PENAL PRESCREVE, EM SEU ARTIGO 312, QUE A PRISAO PREVENT
IVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM
ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEG
URAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA
DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. IN CASU, VISLUMBRO A PR
ESENCA DE DOIS DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA DECRETACAO
DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA
FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. EM RAZAO DO EXPOSTO E COM SUPEDAN
EO NOS ARTIGOS 311, 312 E 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO JURACI CARUS, JA QUALIF
ICADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, ENVIANDO-SE COPIAS PARA AS AU
TORIDADES POLICIAIS, BEM COMO PARA OS COMANDOS DO 15 BPM E DA 18
CIPM/CPE, AMBOS SEDIADOS NESTA CIDADE. EFETUADA A PRISAO, DEVE ES
TE JUIZO SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE. APOS, A CONCLUSAO. REGISTR
E-SE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
PROTOCOLO NR.
: 443872-06.2011.8.09.0093
AUTOS NR. : 944
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A ESCLARECER
ACUSADO
: ANDERSON FREITAS LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201104438725 AUTOS N: 944/2011 ACUSADO: ANDERSON FRE
ITAS LOPES DE SPACHO ANTES DE DETERMINAR A CITACAO EDITALICIA DO
DENUNCIADO ANDERSON FREITAS LOPES, PROCEDA-SE, O SR. ESCRIVAO RES
PONDENTE, A JUNTADA DO ESPELHO ELEITORAL DO REFERIDO REU. APOS, V
OLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
PROTOCOLO NR.
: 101502-46.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS DOS SANTOS ROCHA
VITIMA
: SARA CIBELLY OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201501015022 AUTOS N: 405/2015 ACUSADO: CARLOS DOS S
ANTOS ROCHA DE SPACHO ANTES DE DETERMINAR A CITACAO EDITALICIA DO
DENUNCIADO CARLOS DOS SANTOS ROCHA, PROCEDA-SE, O SR. ESCRIVAO R
ESPONDENTE, A JUNTADA DO ESPELHO ELEITORAL DO REFERIDO REU. APOS,
VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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30706-50.2003.8.09.0093 ( 200300307068 )
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ACAO PENAL
REGINALDO VIEIRA DA COSTA
INCOLUMIDADE PUBLICA
12047 GO - CARLONE ALVES DE ASSIS
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