TJGO 04/07/2016 -Pág. 1236 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
REQUERIDO
: CARTORIO DO 3 OFICIO CIVIL E TABELIONATO DE NOTA
IOLANDA ALVES RODRIGUES
NIVALDO FREITAS BORGES
ADV REQTE
: 27757 GO - EDMILSON GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20130
2315336. DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 168/172. PROCED
A-SE A PESQUISA VIA SIEL DE POSSIVEIS ENDERECOS EM NOME DE NIVALD
O FREITAS GOMES (CPF: 213.353.031-20). APOS, CITEM-SE NOS ENDEREC
OS ENCONTRADOS. GOIANIA, 23/06/2016. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE
DIREITO 04
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 458529-56.2015.8.09.0175
: 9
: DIVORCIO CONSENSUAL
: AJOM
EMM
ADV REQTE
: 33780 GO - HANDRESSA CAROLINNE DE OLIVEIRA FERN
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20150
4585296. DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOST
A POR APARECIDA JOSE DE OLIVEIRA MOTA E EZEQUIEL MARCOS DA MOTA.
OS REQUERENTES CASARAM EM 06/09/2001, SOB O REGIME DE COMUNHAO UN
IVERSAL DE BENS. DA UNIAO ADVEIO 01 (UM) FILHO MENOR, MATEUS DE O
LIVEIRA MOTA, SENDO QUE AS PARTES ACORDARAM QUANTO A GUARDA, VISI
TAS E ALIMENTOS. OS REQUERENTES RENUNCIAM A PENSAO. POSSUEM BENS
A PARTILHAR. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE
FAVORAVELMENTE AO PEDIDO INICIAL (FLS. 48). E O BREVE RELATORIO.
DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS E TENDO O CASAL MANIFEST
ADO SUA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O PEDIDO HA D
E SER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA CF/88. ADE
MAIS, OBSERVO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO REFERENTE A GUARDA, A
LIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RE
SSALTANDO-SE QUE NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPO
RAL POR FORCA DA EMENDA A CONSTITUICAO FEDERAL N 66. ANTE O EXPOS
TO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS L
EGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA "B" DO CPC/15
, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL APARECIDA JOSE DE OLIVEIRA MOTA
E EZEQUIEL MARCOS DA MOTA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXP
ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO A
O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMEN
TOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO, COM A RESSALVA DE Q
UE A REQUERENTE VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA APARECIDA JOSE
DE OLIVEIRA . CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), RESSALVADO O DISPOS
TO NO ARTIGO 98, 3 DO CPC/15. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 23/06/2016. MABIO ANTONIO MACEDO J
UIZ DE DIREITO 04
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 118858-93.2009.8.09.0051 ( 200901188586 )
: 1448
: INVENTARIO
: NAYHARA DE LIMA OLIVEIRA
NATHALIA DE LIMA OLIVEIRA
ESPOLIO
: DIVINA LUCIA DE LIMA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20090
1188586. DESPACHO INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 15(QUINZE) D
IAS, APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO
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