TJGO 29/07/2016 -Pág. 1918 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
LEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A CONVICCAO INICIAL DO RELATOR, DEV
E SER MANTIDO O DECISUM COMBATIDO, MAXIME QUANDO O AGRAVO REGIMEN
TAL LIMITA-SE EM REPETIR OS MESMOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS POR OCAS
IAO DA APRESENTACAO DAS RAZOES AO RECURSO DE APELACAO. AGRAVO REG
IMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO - 1 CAMARA CIVEL - DES. REL.
LUIZ EDUARDO DE SOUSA - DJ 681 DE 15/10/2010). FIRME EM TAIS RAZ
OES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO
NO ART. 485, III, E 1, DO NCPC. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE D
OCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS
QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR,
COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIO
S QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZ
O. ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS
JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PAR
A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
MORRINHOS GO, 01 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
16108-39.2009.8.09.0107 ( 200900161080 )
: 27
: COBRANCA
: JUAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA
RAKEL HANUN
CELISMAR ALVES DE MORAIS
ANTONIO NOGUEIRA MENDES
JOVIANO RIBEIRO DE SOUZA
JORGE ROMANO JUNIOR (ESPOLIO)
PETRONILHO VITORINO CUNHA
ALCINA ANGELICA DA CUNHA
ADRIMAR DE AVILA SILVA
GELICIO ALVES PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21618 GO - RAMOS GONCALVES LIMA
6861
GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
9600
GO - CARLA LEAO SANTOS OLIVEIRA
ADV REQDO
: 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND
DESPACHO
:
PORTANTO, MANTENHAM-SE OS AUTOS NA ESCRIVANIA COM O CURSO SOBREST
ADO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA QUESTAO PELO STF, NA FORMA ACI
MA DETERMINADA. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 05 DE JULHO DE 2016. PAT
RICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171797-66.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 668
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SINDINALVA MENDES DE CASTRO SOUZA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 33817 GO - BRENNO BARBOSA DE REZENDE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, RESOLVO O MERITO DA QUESTAO E JULGO IMPROCEDENTE O PE
DIDO COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I DO NCPC. CONDENO O REQUER
ENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIO
S, QUE ARBITRO EM R$ 500,00, SENDO SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA, PO
R SER BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA, NOS TERMO DO ART. 98, 3 D
O NCPC. A AUTARQUIA REQUERIDA DEVERA SER INTIMADA MEDIANTE REMESS
A DOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, POSTERIOR
MENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE SUAS RESPECTIVAS BAIXAS E AN
OTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. MORRINHOSGO, 30 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREIT
O
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