TJGO 19/08/2016 -Pág. 1641 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
E NECESSIDADE DE SUA CUSTODIA CAUTELAR, AUTORIZO QUE AGUARDE O JU
LGAMENTO EM LIBERDADE. INTIMEM-SE. ITABERAI, 27 DE JUNHO DE 2016.
LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DEC
RETO JUDICIARIO N. 865/16)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
420586-70.2013.8.09.0079
754
ACAO PENAL
DECIVAN DAMASCENO ARAUJO
NILTON APOLINARIO DE ARAUJO
JULIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO
ADV ACUS
: 34875 GO - RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA
ADV VIT
: 5309
GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201304205864 ACUSADO(A) : DECIVAN DAMASCENO ARAUJO AT
A DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS DOIS DIAS DO MES DE
OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE (2.10.2014), NESTA CIDADE E COMARC
A DE ITABERAI, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE
AUDIENCIAS, AS 15:00 HORAS, PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR.
GUSTAVO BRAGA CARVALHO , COMIGO AUXILIAR DE GABINETE, AO FINAL AS
SINADA, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. PAULO
HENRIQUE OTONI. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO(A) AC
USADO(A), DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR, DR. RODOLPHO D
IEGO CARVALHO E SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDOS OS DEPO
IMENTOS DAS VITIMAS NILTON APOLINARIO ARAUJO E JULIO AUGUSTO DE O
LIVEIRA FILHO, COMO TAMBEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
VILMAR AUGUSTO E JOAO LOPES. NA OPORTUNIDADE, O REPRESENTANTE MIN
ISTERIAL DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS. EM
SEGUIDA, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME DISPOSI
TIVO DE MIDIA ANEXO, GRAVADO VIA SISTEMA AUDIOVISUAL DRS. NA SEQU
ENCIA, O ADVOGADO PAULO HENRIQUE RODRIGUES (OAB-GO 5.309) REQUERE
U HABILITACAO COMO ASSISTENTE DE ACUSACAO, O QUE FOI DEFERIDO PEL
O MM. JUIZ, APOS OITIVA E ANUENCIA DO REPRESENTANTE MINISTERIAL N
ESTA ASSENTADA. NA FASE DE DILIGENCIAS, O ORGAO MINISTERIAL REQUE
REU A JUNTADA DE CERTIDAO DA ESCRIVANIA DE 2 CIVEL E FAZENDAS PUB
LICAS DESTA COMARCA, ACERCA DO ANDAMENTO E ESTADO DA ACAO CIVIL P
UBLICA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM FACE DA AMBRI. POR FIM,
PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO : JUNTE-SE O DISP
OSITIVO DE MIDIA CONTENDO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NESTA ASSENTADA
AOS AUTOS. DEFIRO A DILIGENCIA REQUERIDA PELO AUTOR. APOS, F IND
A A INSTRUCAO, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DAS ALEG
ACOES FINAIS, VIA MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS
, INICIANDO-SE PELO AUTOR. PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA M
AIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A
PRESENTE, QUE LIDA E ACHADA CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU
, ___________ (ZATIAMARI ALVES S. DA SILVA), AUXILIAR DE GABINETE
, O DIGITEI, CONFERI E ASSINO. GUSTAVO BRAGA CARVALHO PAULO HENRI
QUE OTONI JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO: ADVOGADO:
ASSISTENTE DE ACUSACAO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
420586-70.2013.8.09.0079
754
ACAO PENAL
DECIVAN DAMASCENO ARAUJO
NILTON APOLINARIO DE ARAUJO
JULIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO
ADV ACUS
: 34875 GO - RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA
ADV VIT
: 5309
GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL,
A FIM DE ABSOLVER O REU DECIVAN DAMASCENO ARAUJO, NASCIDO EM 22/1
1/1978, NATURAL DE NOSSO SENHOR DO BONFIM/BA, PORTADOR DO RG N. 4
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