TJGO 28/09/2016 -Pág. 1810 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016
ACUSADO
: GFSA
VITIMA
: CP
DESPACHO
:
201600237180 PROTOCOLO: 201600237180 RECEBIMENTO DE DENUNCIA D E
S P A C H O 1-ENTENDO, POR ORA QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A
ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE
DEFLAGAR A PRESENTE ACAO PENAL E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DI
REITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES
DE REJEICAO LIMINAR, RAZAO PELA QUAL RECEBO, NESTA DATA A DENUNCI
A OFERECIDA EM DESFAVOR DE GABRIEL FERREIRA SANTANA ABREU POR PRE
ENCHER OS REQUISITOS DO ART.41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2-A E
SCRIVANIA DEVERA FAZER A INCLUSAO DOS DADOS RELATIVOS A ESTE PROC
ESSO (NUMERO DO PROTOCOLO, DATA DA DISTRIBUICAO, QUALIFICACAO DO
DENUNCIADO E DISPOSITIVO LEGAL EM QUE ESTA INCURSO) NO SISTEMA NA
CIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC) . 3- CITE-SE O ACUSADO PA
RA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, VI
A ADVOGADO . NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU
NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO (ART. 396 E 396A DO CPP). DEVERA O REU MANIFESTAR O DESEJO OU
NAO DE LHE SER NOMEADO ADVOGADO DATIVO, EM MANIFESTANDO DESEJO DE
MENCIONADA NOMEACAO, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOMEACAO D
E ADVOGADO DATIVO (ART, 396-A, 2 DO CPP). 4-VERIFICANDO QUE O REU
SE OCULTA PARA NAO SER CITADO, O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICARA
A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA, NA FORMA ESTAB
ELECIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 5-NAO SENDO ENCONTRADO O ACU
SADO, SERA PROCEDIDA A CITACAO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15(QUINZE
) DIAS (ART. 361 DO CPP) 6-REQUISITEM-SE FOLHA DE ANTECEDENTES E
CERTIDOES DE PRAXE, INCLUSIVE DO FORO LOCAL. 7-JUNTE-SE O LAUDO P
ERICIAL DE MUNICAO APREENDIDA, CONFORME PLEITEADO PELO PARQUET AS
FLS. 45. HIDROLANDIA, 09 DE JUNHO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NO
VATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23718-25.2016.8.09.0071
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GFSA
VITIMA
: CP
DESPACHO
:
201600237180 D E S P A C H O FINDO O PRESENTE FEITO, ARQUIVE-SE C
OM AS DEVIDAS BAIXAS. HIDROLANDIA, 09 DE JUNHO DE 2016. WILSIANNE
FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92099-03.2007.8.09.0071 ( 200700920999 )
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ODETE MARIA ROSA ARAUJO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 22702 GO - CLEUBER MARQUES MENDES
ADV REQDO
: 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200700920999 REQUERENTE: ODETE MARIA ROSA ARAUJO REQUE
RIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) NATUREZA: ACAO P
REVIDENCIARIA CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - TRATA
-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. O CON
TADOR JUDICIAL REALIZOU OS CALCULOS POR DETERMINACAO JUDICIAL, QU
E FORAM JUNTADOS AOS AUTOS. (FLS. 137/141). CONTRATO DE HONORARIO
S ADVOCATICIOS JUNTADOS AOS AUTOS. (134/134-VERSO). A PARTE AUTOR
A E A PARTE REQUERIDA FORAM INTIMADAS DO APURADO E NAO MANIFESTAR
AM OPOSICAO. (FLS. 141/VERSO). ASSIM SENDO, EXPECAM-SE AS COMPETE
NTES REQUISICOES DE PEQUENO VALOR - RPV , PARA LEVANTAMENTO DO MO
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