TJGO 29/11/2016 -Pág. 1938 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016
REPRESENTANTE
: LAURO LOMEU DE CASTRO
EXECUTADO
: SILVIO BERNARDES MACHADO
ADV EXEQTE
: 2527
GO - ANTONIO LEITE PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201603544440 NATUREZA: EXECUCAO DE SENTENCA PROVISORI
A EXEQUENTE: MASSA INSOLVENTE DE ALCIDES INACIO DE FREITAS E OUTR
O EXECUTADO: SILVIO BERNARDES MACHADO DECISAO CUIDA-SE DE EXECUCA
O PROVISORIA DE SENTENCA, AJUIZADA POR MASSA INSOLVENTE DE ALCIDE
S INACIO DE FREITAS E MARIA JOSE CARDOSO DE FREITAS, EM DESFAVOR
DE SILVIO BERNARDES MACHADO E OUTROS, ALMEJANDO O CUMPRIMENTO PRO
VISORIO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DE UM IMOVEL R
URAL EM FAVOR DOS AUTORES. POIS BEM. A PRIORI, VERIFICO QUE O VAL
OR ATRIBUIDO A CAUSA NAO CORRESPONDE AO VALOR DO BEM OBJETO DO PE
DIDO. MENCIONO QUE O VALOR DA CAUSA E UM DOS REQUISITOS FORMAIS D
A INICIAL, CONFORME NOS DISPOE O INCISO IV, DO ART. 292, DO NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. "ART. 292. O VALOR DA CAUSA CONSTARA DA
PETICAO INICIAL OU DA RECONVENCAO E SERA: IV NA ACAO DE DIVISAO,
DE DEMARCACAO E DE REIVINDICACAO, O VALOR DE AVALIACAO DA AREA O
U DO BEM OBJETO DO PEDIDO ()" ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DO EXE
QUENTE PARA ATRIBUIR O VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE E, EM 30 (TRIN
TA) DIAS RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS
, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO. DE OUTRO LADO, VERIFI
CO QUE O DESPACHO DE FL. 119 PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR RELATOR
ITAMAR DE LIMA, ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACA
O INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS, NO ENTANTO, NAO HA NOS AUTOS INFOR
MACOES DE QUE O ALUDIDO EFEITO SUSPENSIVO AINDA PERSISTE OU, SE F
ORA MODIFICADO. LOGO, DETERMINO A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA QUE
INFORME NOS AUTOS SE O EFEITO SUSPENSIVO AINDA VIGORA NOS AUTOS
PRINCIPAIS DE REINTEGRACAO DE POSSE (N. 200604375616), JUNTANDO A
S COPIAS NECESSARIAS PARA A COMPROVACAO DA SUA INFORMACAO. SEM PR
EJUIZO, CUMPRE RESSALTAR QUE O INCISO IV, DO ART. 520, DO NCPC, D
ETERMINA A PRESTACAO DE CAUCAO NOS CASOS DESSA NATUREZA EM QUE HA
A TRANSFERENCIA DE POSSE DE BEM IMOVEL. VEJAMOS: ART. 520. O CUM
PRIMENTO PROVISORIO DA SENTENCA IMPUGNADA POR RECURSO DESPROVIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO SERA REALIZADO DA MESMA FORMA QUE O CUMPRIME
NTO DEFINITIVO, SUJEITANDO-SE AO SEGUINTE REGIME: IV - O LEVANTAM
ENTO DE DEPOSITO EM DINHEIRO E A PRATICA DE ATOS QUE IMPORTEM TRA
NSFERENCIA DE POSSE OU ALIENACAO DE PROPRIEDADE OU DE OUTRO DIREI
TO REAL, OU DOS QUAIS POSSA RESULTAR GRAVE DANO AO EXECUTADO, DEP
ENDEM DE CAUCAO SUFICIENTE E IDONEA, ARBITRADA DE PLANO PELO JUIZ
E PRESTADA NOS PROPRIOS AUTOS. POR ISSO, EM ATENCAO AO DISPOSITI
VO LEGAL TRANSCRITO, ARBITRO O VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHA
O DE REAIS) COMO CAUCAO, QUE DEVERA SER PRESTADA PELOS EXEQUENTES
NOS PROPRIOS AUTOS, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL OU OFERECIMENTO D
E BEM MOVEL OU IMOVEL DESEMBARACADO, A FIM DE RESGUARDAR A REPARA
CAO DE EVENTUAIS DANOS AOS EXECUTADOS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE AI
NDA OS EXEQUENTES PARA QUE DIGAM ACERCA DAS TRATATIVAS COM O INCR
A PARA AQUISICAO DA AREA EM DEBATE, DENOMINADA FAZENDA MONJOLO. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. O QUE FEITO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS A
UTOS CONCLUSOS PARA OUTRAS DELIBERACOES. A ESCRIVANIA PARA AS DEV
IDAS PROVIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 23 DE NOVEMBRO DE 2016. PAULO
ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 222096-96.2013.8.09.0178
: 554
: INVENTARIO
: BENEDITA MARIA SILVA LEMES
NUBIA APARECIDA LEMES LARARINI
ZEUGMAR MARIA LEMES
HINGRIDDY PRESLEY PRADO E HIGOR LEMES DO PRADO
LUCAS ADOLFO LIRA CORREA REPRESENTADO POR SUA GE
FERNANDO GIL DE LIRA CORREA REPRESENTADO POR SUA
: (ESPOLIO) VICENTE CORREA LEMES
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